Ex-secretário de Saúde é condenado a 11 anos por escândalo das marmitas

O médico Renato Oliveira Garcez Vidigal, ex-secretário de Saúde de Dourados, foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão por falsidade ideológica, corrupção e organização criminosa. A sentença é da Justiça Federal.

A sentença do juiz da 1ª Vara Federal em Dourados tem data de 5 de março de 2021 é o desfecho do chamado “escândalo da marmita”, investigado no âmbito da Operação Purificação, da Polícia Federal, iniciada em fevereiro de 2019.

O esquema envolveu a empresa de fachada Marmiquente, contratada pela prefeitura na gestão de Délia Razuk (2017-2020) para fornecer alimento a funcionários e pacientes da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do Hospital da Vida.

Renato ocupou o cargo de janeiro de 2017 a janeiro de 2019. Depois assumiu a coordenação do Samu (Serviço Móvel de Urgência), cargo que ocupava quando foi preso, em novembro de 2019. Ele ganhou liberdade há um ano, beneficiado pela pandemia da covid-19.

Apontado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal) como sócio de Renato na empresa, o promotor de eventos Raphael Henrique Torraca Augusto, o “Pardal”, foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão.

Sandra Regina Soares Mazarim, mulher de Raphael e que trabalhava no financeiro da Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados), também pegou 10 anos e 10 meses de prisão.

Outra ex-servidora contratada do município implicada no esquema, Dayane Jaqueline Foscarini Winck, foi condenada a 5 anos e 10 meses. Os quatro também foram multados em 2,5% do valor dos contratos envolvidos no esquema.

Ronaldo Gonzales Menezes, oficialmente dono da Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., foi condenado a 7 anos e 10 meses. Segundo a PF, ele era “testa de ferro de Renato e de Raphael na empresa.

Como fez acordo de delação premiada com a PF e ajudou na gravação de conversas que levaram o grupo para a cadeia em novembro de 2019, Ronaldo teve a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagamento de R$ 45 mil em parcelas mensais de R$ 250,00 em favor da Funsaud.

O juiz federal também fixou em R$ 532 mil o valor mínimo da indenização a ser paga pelos réus e determinou a perda de cargo e função pública que ocupavam quando praticaram as atividades criminosas.

Nenhum ocupa mais os cargos, mas Renato Vidigal é médico concursado do município. Os cinco condenados poderão recorrer da sentença em liberdade. O juiz também revogou as medidas cautelares impostas aos réus.

Todos eles negaram os crimes na fase processual e pediram a absolvição sumária por falta de provas e por considerarem ilegais os métodos adotados pela PF para descobrir o caso através de um “infiltrado”.

Ao Campo Grande News, Renato Vidigal disse nesta segunda-feira (29) que vai recorrer à segunda instância, no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.

Segundo ele, a sentença se baseia apenas no depoimento de uma testemunha. “Não acharam nenhuma prova concreta. Insistem em me acusar sobre algo que aconteceu na Funsaud, uma autarquia que tinha gestão própria. Nunca assinei nenhum papel da Funsaud”, afirmou.

Renato também considerou positiva a retirada das medidas cautelares. “Já cumpri praticamente 1 ano da pena, entre regime fechado domiciliar e prisional. É direito meu recorrer em liberdade. Consideramos favoráveis a retirada das medidas cautelares e a devolução do passaporte, mas afirmo que não irei viajar e vou continuar atendendo nas unidades de terapia intensiva do Estado, na linha de frente contra a covid-19”, afirmou o médico.

O esquema – A empresa Marmiquente embolsou quase R$ 2 milhões fornecendo alimentação para funcionários, pacientes e acompanhantes do Hospital da Vida e da UPA durante um ano e meio.

Oficialmente dono da Marmiquente, Ronaldo Gonzales contou que sacava dinheiro em espécie da conta bancária da empresa e entregava a Raphael Torraca. A Polícia Federal afirma que parte desse dinheiro era repassada por Raphael para Renato Vidigal.

Segundo a PF, Sandra, mulher de Raphael, comandava o esquema ao lado do marido e do então secretário. Além de servidora do setor financeiro da Saúde, Dayane Winck administrava o restaurante de onde a Marmiquente comprava as refeições.

Renato Vidigal passou quatro meses preso na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Nesse período foi flagrado com celulares na cela e acusado de ameaçar testemunhas do caso.