Ex-secretário de Saúde de Dourados é beneficiado com habeas corpus no STJ
Preso no dia 6 de novembro de 2019 acusado de corrupção, Renato Vidigal está na Penitenciária Estadual de Dourados, de onde deve ser solto
O ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu habeas corpus ao médico Renato Oliveira Garcez Vidigal, ex-secretário de Saúde de Dourados preso no dia 6 de novembro de 2019 acusado de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos na segunda fase da Operação Purificação.
A decisão liminar do relator da Sexta Turma foi comunicada no sistema de acompanhamento processual da Corte às 20h10 de segunda-feira (23). Minutos depois, às 20h37, foi detalhada expedição de Ofício nº 023142/2020-CPPE ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão.
Advogado do ex-secretário de Saúde, o advogado João Arnar Ribeiro informou para reportagem da 94FM que aguarda para esta terça-feira (24) a expedição de alvará de soltura. Vidigal está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
Mesmo com a liberdade, o médico é réu em processo originado em denúncia conjunta oferecida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, já aceita pela Justiça Federal em Dourados, segundo a qual ele e outras quatro pessoas são acusadas de desviar recursos públicos destinados à aquisição de alimentação hospitalar para pacientes internados e acompanhantes entre os anos de 2017 e 2018.
Conforme já revelado pela 94FM na semana passada, o ministro Marco Aurélio, relator de outros habeas corpus de Vidigal, mas no STF (Supremo Tribunal Federal), sugeriu em outro processo de repercussão nacional a concessão de liberdade condicional e regime domiciliar para grupos específicos de presos de todo o Brasil como meio de conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19). (relembre)