Ex-secretária municipal de Educação deverá prestar esclarecimentos no MPE
Inquérito instaurado para apurar improbidade administrativa em caso de professores temporários também tem como requeridas a prefeita Délia Razuk e a procuradora-geral do município
A ex-secretária municipal de Educação de Dourados, Denize Portollan de Moura Martins, deverá ser notificada a comparecer ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) para prestar esclarecimentos. Essa determinação é do promotor Ricardo Rotunno e integra uma investigação aberta para “apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente na ocultação de vagas puras da rede municipal de ensino”, da 16ª Promotoria de Justiça e do Poder Judiciário.
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O documento com essa requisição foi assinado no dia 7 passado e faz parte do Inquérito Civil nº 06.2018.00000391-2, que também tem como requeridas a prefeita Délia Razuk (PR) e a procuradora-geral do município, Lourdes Peres Benaduce. Quanto a elas, porém, não há menção de notificação para comparecimento à Promotoria.
AÇÃO CIVIL
Na prática, essa investigação é um desdobramento da Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca e que aponta irregularidades na contratação de professores temporários para rede municipal de ensino.
Ao longo do processo, segundo o promotor, foram “encontradas dificuldades no cumprimento das determinações judiciais que tem por objeto compelir o Município de Dourados a nomear candidatos aprovados em concurso público, fazendo cessar situação irregular consistente na contratação de servidores à título precário, fora das hipóteses legais (sic)”.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Em petição feita ao juiz José Domingues Filho no dia 31 de janeiro, o promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior criticou a desobediência da prefeitura em prestar os esclarecimentos pretendidos no processo e destacou que "tal circunstância somente corrobora a tese da existência de irregularidades generalizadas na gestão de pessoal perante a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, as quais se visa coibir com a presente ação (sic)".
Naquela mesma oportunidade, adiantou que seria aberta investigação para apurar a prática de improbidade administrativa por parte das três gestoras que agora são alvos deste inquérito. A oitiva com a ex-secretária de Educação, contudo, ainda deverá ter a data agendada. Denize Portollan de Moura Martins pediu exoneração do cargo no final de fevereiro, em meio à crise que motiva dispensa de alunos por falta de professores desde o início do ano letivo, dia 15 daquele mês.
