Diretor da Câmara de Dourados recebia mesada de empresa que venceu licitação

Novos detalhes apurados pela 94FM sobre a Operação Cifra Negra, que no dia 5 de dezembro levou para a cadeia três vereadores, um suplente e ex-servidores da Câmara de Dourados por corrupção, revelam que um dos envolvidos recebia “mesada” de empresa contratada através de licitação supostamente fraudada. Diretor da Casa de Leis de 2012 a 2015, Alexsandro Oliveira de Souza já teria, inclusive, feito acordo de delação premiada com os investigadores.

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Em despacho proferido dia 4 de dezembro, ao determinar as prisões preventivas dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM), Pastor Cirilo Ramão (MDB), do suplente e ex-vereador Direceu Longhi (PT), além de outras pessoas, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, citou detalhes da acusação formulada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e pela Polícia Civil.

DEPÓSITOS

Diretor da Câmara de Dourados no período em que Idenor presidia a Casa de Leis, Alexsandro Oliveira de Souza foi preso porque uma agenda localizada na empresa Quality Sistemas Ltda durante outra ação, a Operação Telhado de Vidro, tinha a informação "depositar Alex hj" na folha do dia 16 de abril de 2013, além de dados da conta bancária dele e de 12 comprovantes de depósitos realizados entre janeiro e maio/2013.

Esses depósitos, conforme mencionou o magistrado, totalizaram o valor de R$ 53.600,00. Para ele, isso “corrobora com as informações que discriminam os valores existentes no cofre da empresa Quality em dia anterior aos depósitos”.

Outro ex-servidor da Câmara de Dourados preso na Operação Cifra Negra, Amilton Salina é vinculado a seis depósitos bancários na conta bancária de Edna Lúcia Pereira Salina, sua esposa, que totalizaram R$ 6.000,00. O juiz lembrou que ele já havia sido condenado pelos crimes de peculato-furto e associação criminosa em ação judicial decorrente da Operação Câmara Secreta, desencadeada em 2011 para combater fraudes em empréstimos consignados feitos no Legislativo municipal.

PROPINAS

Apontadas pela acusação como beneficiárias dos esquemas de licitações fraudadas no Palácio Jaguaribe, as empresas Quality, KMD e Vasum supostamente rateavam as propinas entregues para a Câmara de Vereadores constando o direcionamento para "Mesa", "Mesa Chapeludo", "Salina", "Pres", "Alex" e "Farinha".

Para a CGU (Controladoria Geral da União), que analisou documentos apreendidos na Operação Telhado de Vidro, esses codinomes referem-se a Idenor Machado, Amilton Salina e Alexsandro Oliveira de Souza. Além disso, o juiz douradense citou a existência de outra planilha que especifica valores em dinheiro encaminhados para Idenor.

QUALITY

Para caracterizar os crimes de fraude de licitação, corrupção ativa, peculato, corrupção passiva, e organização criminosa, o MPE detalhou as supostas fraudes em ao menos oito licitações realizadas de 2011 a 2016 e que consumiram R$ 5.202.382,00 dos cofres do Legislativo Municipal. O ponto de partida foram documentos apreendidos durante a Operação Telhado de Vidro na empresa Quality, onde foram encontrados carimbos de outras companhias, entre elas da F.A. Vasum-ME, um cartão bancário da referida empresa, Certidões Negativa de Débito e contratos sociais.

“Tem-se que a empresa F.A. Vasum-ME, entre os anos de 2011 e 2015 pertencia a Franciele Aparecida Vasum, no entanto, a partir de 2015 referida pessoa jurídica manteve o mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mudando seu nome empresarial para Jaison Coutinho-ME, passando a ser proprietária a pessoa de Jaison Coutinho, esposo de Franciele. De relevante, os fatos de Jaison e Franciele serem casados e daquele ser ex-funcionário da empresa Quality, onde exercia o cargo de gerente comercial. Por sua vez, consta no relatório da CGU uma planilha realizada pelo investigado Jaison, que menciona contratos com outras empresas e discrimina valores fixos e diversos a serem pagos aos municípios”, mencionou o juiz ao embasar sua decisão que expediu os mandados de prisão preventiva.

PARTILHA DE DOCUMENTOS

As investigações citam o edital convite nº 13/2011, da Câmara de Vereadores de Dourados/MS, do qual participaram as empresas AJS Consultoria em Gestão Pública-ME, Faccil Soluções Contábeis LTDA-EPP e KMD Assessoria Consultoria e Planejamento, sagrando-se vencedora a companhia KDM, que firmou o contrato nº 18/2011. Constam nos autos que as referidas empresas hipoteticamente integram a rede liderada pela Quality, anotando-se que na sede desta localizaram um recibo do edital do referido procedimento licitatório assinado por um representante da empresa AJS Consultoria em Gestão Pública, sendo incomum os concorrentes partilharem documentos próprios”.

As suspeitas referentes aos convites nº 15 e nº 16/2011, decorrem de um e-mail com o título "Propostas", encaminhado aos 10.11.2011 por Patrícia Guirandelli Albuquerque, empregada da empresa Quality e ex-sócia da empresa KMD, para Ugllaybe Fernades Farias, proprietária da LXTEC INFORMÁTICA, bem como para Alexandre Zamboni, contendo duas propostas para participarem dos referidos certames licitatórios”.

“Note-se, conforme informação no portal da transparência que concorreram no procedimento licitatório nº 15/2011 as empresas F.A. Vasum-ME (atualmente denominada Jaison Coutinho-ME), Quality Sistemas e LXTEC Informática, logrando-se vencedora a primeira, sendo que no convite nº 16/2011 participaram as empresas F.A. Vasum-ME, Alexandre Zamboni-ME e LXTEC Informática, no qual ganhou a concorrência novamente a empresa F.AVasum-ME, verificando-se que realizaram sucessivas prorrogações por meio de aditivos (4 e 8, respectivamente). Ocorre que a empresa Jaison Coutinho-ME venceu a tomada de preços nº 01/2015, cujo contrato até a presente data encontra-se em vigor, tendo em conta duas prorrogações contratuais. Verifica-se que as empresas Jaison Coutinho-ME (F.A. Vasum), Quality e KMD também possuem contratos vigentes com a Câmara Municipal de Dourados/MS até a presente data”.