Empresa receberá R$ 2,8 milhões para retirar entulhos, patrolar e cascalhar vias

A Prefeitura de Dourados vai desembolsar R$ 2,8 milhões para que uma empresa de engenharia faça o serviço de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos das vias rurais do município e da Reserva Indígena. Esse valor será pago para a Terpavi Terraplanagem, Pavimentação e Supressão Vegetal - Eireli - EPP, vencedora de concorrência pública que garantiu o contrato milionário válido por 15 meses com o poder público municipal.

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Assinado no dia 1º de fevereiro, o extrato do contrato nº 007/2018/DL/PMD foi divulgado na sexta-feira (9), em edição suplementar do Diário Oficial do Município. Fruto da Concorrência Pública nº 004/2017, "refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversas vias rurais do Município de Dourados-MS".

LOTES

De acordo com o edital, que previa o pagamento de até R$ 3.515.740,00 por parte do município, esse serviço deverá ser executado em dois lotes, referentes às zonas Leste e Oeste do município. No dia 22 de janeiro, ao divulgar o aviso de ajudicação e homologação do contrato, a prefeitura informou que a Terpavi propôs R$ 1.578.510,00 pelo lote 1 e R$ 1.293.650,00 pelo lote 2.

Quando lançou o edital, a Prefeitura de Dourados detalhou que o lote da Zona Leste inclui os distritos da Macaúba (Setor I), de Indápolis (Setor II), Formosa (Setor III), Panambi, Vila São Pedro, Vila Vargas e Vila Sapé. A estimativa inicial era gastar R$ 1.932.215,00. Já a Zona Oeste refere-se à Reserva Indígena e aos distritos da Picadinha (Setor IV) e de Itahum (Setor V). Eram previstos R$ 1.583.525,00.

DESPESAS DIRETAS E INDIRETAS

"A contratação destina-se atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas em razão da necessidade da recuperação por patrolamento, levantamento de greides, cascalhamento, aberturas de caixas de contenção de águas pluviais das estradas vicinais da zona rural do Município de Dourados/MS", detalha a prefeitura.

"Nos preços contratados estão computadas todas as despesas diretas e indiretas relacionadas à execução dos serviços, tais como: instalação do canteiro de obras, sinalização, despesas com materiais, equipamentos, combustíveis, lubrificantes, prêmios de seguro, taxas, inclusive de administração, emolumentos, manutenção dos equipamentos, mão de obra, auxílio-alimentação ou refeição, transportes, hospedagem e locomoção (ida e volta, da sede e/ou canteiro da CONTRATADA ao Município), energia elétrica, telefone, abastecimento de água, manutenção de escritório, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços e outros não especificados, mas relacionados com a execução dos serviços e necessários à perfeita execução do objeto", estabelece a prefeitura no edital.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Com sede em Dourados, conforme apurado na Receita Federal do Brasil, essa empresa chegou a ser desclassificada na reunião de julgamento das propostas por estar "sujeita a Lei de Desoneração tendo em vista que o CNAE 4313-4/00 - Obras de Terraplanagem 'atividade econômica principal', está sujeito a Obrigatoriedade da Lei de Desoneração A partir de jan/2014 conf. Art. 28, inc. II, alínea 'a', MP 612/2013, haja vista que seu BDI detalhado calculado como onerado", segundo consta na ata.

No entanto, nessa mesma ocasião a Terpavi requereu prazo recursal por não concordar com a desclassificação. Depois disso, reverteu o quadro e sagrou-se vencedora da concorrência pública.