Empresa faz desconto de R$ 636 mil para confeccionar as cobranças da taxa de lixo

Desconto de R$ 636.086,00 possibilitou à Indústria Gráfica Brasileira Ltda vencer licitação aberta pela Prefeitura de Dourados para confeccionar as cobranças da taxa do lixo instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021.

No Pregão Eletrônico número 1/2023, cuja sessão de abertura das propostas ocorreu na manhã do dia 6 de fevereiro, a administração previa pagar até R$ 810.590,00 na contratação de empresa especializada na captação de dados variáveis e sistematização de dados de cadastros imobiliário e econômico, objetivando a confecção e impressão de carnês convencionais e autoenvelopados referentes à cobrança.

Mas o valor proposto pela vencedora foi de R$ 174.504,00, conforme o termo de homologação publicado no Diário Oficial do Município de 1º de março, assinado pelo prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça e Vander Soares Matoso, secretário municipal de Administração.

Até chegar nesse valor final, contudo, a Indústria Gráfica Brasileira Ltda precisou dar um desconto de R$ 636.086,00 para os cofres públicos municipais. Isso porque, segundo a ata de sessão, o lance inicial foi de R$ 810.590,00.

A 94FM apurou que também concederam descontos expressivos a Smarapd Informática LTDA, de R$ 810.590,00 para R$ 179.000,00, e a Engesoft Serviços de Informática LTDA, R$ 810.590,00 para R$ 182.550,70.

Já a Gráfica e Editora Mundo LTDA deu lance inicial de R$ 810.590,00 e final de R$ 219.000,00, valores próximos aos da LMDS Serviços de Tecnologia EIRELI, que foi de R$ 810.590,00 para R$ 225.900,00.

Com lances iniciais abaixo do teto previsto na licitação, a Printcom Sistema de Impressão LTDA – EPP reduziu a proposta de R$ 351.692,00 para R$ 269.900,00, e a Data Print Informática Dados Várias & Logística de R$ 806.256,00 para R$ 300.000,00.

O menor desconto foi proposto pela Rezende & Diniz Neto LTDA, com lance inicial de R$ 810.590,00 e final de R$ 769.000,00.

A Indústria Gráfica Brasileira Ltda já tem contrato vigente com o município de Dourados  e tem valores a receber pela prestação de serviços de confecção e impressão de carnês convencionais e auto-envelopados referente ás cobranças de IPTU, ISSQN e Taxas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda.

De acordo com o edital do Pregão Eletrônico número 1/2023, essa terceirização “se faz necessária para que o Município tenha uma melhor organização e distribuição dos boletos de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos – TCRS, bem como a possibilidade da administração estar em contato direto com o contribuinte, lembrando o vencimento dos tributos de sua competência e levando informações às gestões administrativas realizadas”.

“Optou-se pela forma de boletos bancários para melhor eficácia no lançamento, cobrança e o efetivo monitoramento da arrecadação dos tributos municipais”, justifica a prefeitura.

A estimativa contida no edital é de que sejam lançados 433.400 comunicados de cobrança, “tendo em vista o aumento de imóveis lançados e a cobrança por parte do município referente as parcelas da Taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos – TCRS”.

Instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, essa cobrança tinha por objetivo original render R$ 31.021.626,19 para custear a despesa anual do município com a terceirização do serviço, executado pela Financial Construtora Industrial LTDA.

Vencedora da Concorrência Pública nº 001/2020, essa empresa foi beneficiada com o 2° termo aditivo ao Contrato nº 138/2020/DL/PMD, que estendeu o vínculo originalmente de 12 meses. Prorrogado pela segunda vez, de 27 de junho de 2022 até 27 de junho de 2023, perfaz valor global de R$ 97.386.191,08.

Conforme o portal da transparência do município, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos rendeu R$ 17,2 milhões para a Prefeitura de Dourados de fevereiro a dezembro de 2022.