Em dois meses, TCE barrou licitações de R$ 71 milhões por suspeita em Dourados
Em comum, os procedimentos tinham “indícios de irregularidades” e geravam “a possibilidade de ocorrer grave lesão ao erário”, ou seja, os cofres públicos
Desde agosto, a Prefeitura de Dourados já teve que suspender três licitações por recomendação do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). Com valores que somados totalizam R$ 71.207.548,63, os procedimentos tinham, em comum, “indícios de irregularidades” e geravam “a possibilidade de ocorrer grave lesão ao erário”, ou seja, os cofres públicos.
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Conforme já mostrado pela 94FM, na tarde de quinta-feira (3) o conselheiro Jerson Domingos expediu liminar (decisão de efeitos imediatos e provisórios) para suspender o pregão eletrônico n.º 27/2019 da Prefeitura de Dourados. No valor de R$ 18.987.128,13, ele teria as propostas abertas hoje com o objetivo de contratar empresa para realizar serviços de limpeza na cidade.
No início de setembro, foi suspensa a Concorrência nº 3/2019, com valor estimado de R$ 39.987.772,78 e prazo de 12 meses, depois que a DFEAMA (Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do TCE identificou irregularidades.
Em comum, essas duas licitações visavam serviços atualmente prestados por Litucera Limpeza e Engenharia LTDA e Financial Construtora Industrial LTDA, cujos contratos foram prorrogados em abril por R$ 20 milhões e venceram em 28 de setembro e 1 de outubro, respectivamente. (clique aqui para ler mais)
Anteriormente, em agosto, o alvo do TCE foi o Pregão Eletrônico nº 22/2019. Com valor de R$ 12.052.647,72, tinha como objeto a contratação de empresa no fornecimento de mão de obra para o serviço de limpeza nas escolas e centros de educação infantil do município. Foram constatadas irregularidades no procedimento.
Esse serviço foi prestado pela Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – EIRELI, um dos alvos da Operação Pregão, desencadeada no dia 31 de outubro de 2018 pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra supostas fraudes em licitações e contratos. O dono dessa empresa, Messias José da Silva, chegou a ser preso na ocasião.
Em 14 de setembro de 2018 a 94FM revelou que três dias antes a Prefeitura de Dourados havia contratado a Douraser por meio da Dispensa de Licitação nº 069/2018 para realizar a limpeza, conservação e manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Município. Pelo serviço, com prazo de 90 dias, o contrato previa valor de R$ 1.969.047,00.
Contudo, no dia 8 de novembro do ano passado o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, determinou o bloqueio de bens dos acusados na Operação Pregão, entre deles o proprietário da Douraser, e também ordenou a imediata suspensão do contrato firmado com a prefeitura.
Desde então, o serviço de limpeza das unidades escolares do município é realizado por trabalhadores contratados através de processo seletivo simplificado feito pela própria administração municipal.
