Em ‘contenção de despesas’, Délia faz 8 nomeações ao custo de R$ 31 mil por mês

Em vigor desde o final do ano passado, o Decreto nº 650, de 31 de outubro de 2017, determinado pela prefeita Délia Razuk (PR) para “contenção de despesa de forma a equilibrar as finanças públicas” de Dourados, não impediu a própria gestora de fazer novas nomeações em cargos comissionados que vão custar mais de R$ 30 mil por mês aos cofres públicos municipais. 

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Na edição de quarta-feira (24) do Diário Oficial do Município, o Decreto “P” nº 206 de 23 de outubro de 2018 informa a nomeação de oito servidores com validade a partir do dia 1º de outubro. Colocados em cargos que não exigem aprovação em concurso público, receberão salários que, somados, totalizam R$ 31.028,59. 

SALÁRIOS

Dos oito novos servidores municipais ocupantes de cargos em comissão, dois passam a atuar como Assessor de Planejamento, DGA-4, na Secretaria Municipal de Assistência Social. A 94FM apurou no Portal da Transparência do município que esse cargo tem remuneração básica mensal de R$ 3.448,41. Portanto, R$ 6.896,82 sairão dos cofres públicos todos os meses.

Além disso, outros dois nomes foram nomeados para ocupar o cargo de Assessor I, DGA-3, um na Assecom (Assessoria de Comunicação e Cerimonial) e outro no gabinete da prefeita. Cada um receberá R$ 4.926,31 (R$ 9.852,62 a soma dos dois), conforme os dados disponíveis no mecanismo de controle social do site da prefeitura.

Mais três já passaram a ser ocupantes do cargo de Assessor II, DGA-5, com vencimentos brutos de R$ 2.413,86 (total de R$ 7.241,58). Um na SEMED (Secretaria Municipal de Educação), outro na Semop (Secretaria Municipal de Obras Públicas) e mais um na Assecom.

Por fim, a Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) conta com um novo Assessor Especial II, DGA-2, cargo com salário mensal de R$ 7.037,57.

CONTENÇÃO DE DESPESAS

As novas nomeações ocorrem quase um ano após a prefeita decretar economia com o dinheiro público para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites de comprometimento do orçamento público com gastos com folha salarial, por exemplo.

Foi em edição suplementar do Diário Oficial do Município do dia 31 de outubro de 2017 que Délia determinou a contenção de despesas. "Fica determinada a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos 20% (vinte por cento), em relação ao valor registrado no primeiro semestre de 2017, em todos os órgãos da administração municipal", estabeleceu o Decreto nº 650, de 31 de outubro de 2017, ainda em vigor.

INVESTIGAÇÃO

Essa eventual economia é alvo de questionamento do MPE-MS (Ministério Público Estadual) no Inquérito Civil número 06.2018.00000850-7, instaurado em 14 de março pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca para “apurar eventuais irregularidades na adoção de medidas visando a adequação dos gastos com pessoal à lei de responsabilidade fiscal, em prejuízo da continuidade de serviços essenciais para a população do Município de Dourados”

Em ofício endereçado à prefeita dia 4 de outubro, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno requisitou que a prefeita Délia, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, “esclareça se as medidas empreendidas para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal foram efetivas”. “Para isso, encaminhe um relatório básico, em mídia digital, dos últimos 08 (oito) meses contendo as despesas com o pessoal e também, a receita municipal nos referidos períodos, conforme determina a Lei Federal 101/00”, consta no documento recebido dia 8 pela gestora. (clique aqui para ler mais)

AUMENTOS

Das oito pessoas nomeadas através do Decreto “P” nº 206 de 23 de outubro de 2018, quatro foram exonerados na mesma ocasião, mas por meio do Decreto “P” nº 205 de 23 de outubro de 2018. Contudo, na prática esses servidores tiveram um aumento salarial com as mudanças de cargo.

Um Assessor III, DGA-6, com salário de R$ 1.689,70, passou a ser Assessor de Planejamento. Um Assessor II, DGA-5, com salário de R$ 2.413,86, agora é Assessor I, DGA-3, com vencimento de R$ 4.926,31. Um Assessor IV, DGA-7, recebia R$ 1.341,09, agora é Assessor II, DGA-5, com salário de R$ 2.413,86. E um Gerente de Núcleo, DGA-5, com salário de R$ 2.413,86, agora é Assessor Especial II, DGA-2, cargo com salário mensal de R$ 7.037,57.