Eleição do Conselho Tutelar de Dourados usará 35 urnas eletrônicas do TRE-MS
Prefeitura de Dourados pagará R$ 5,8 mil pelo transporte dos equipamentos, que envolve a retirada e devolução em local designado pela Justiça Eleitoral
A Prefeitura de Dourados recorreu ao empréstimo de 35 urnas eletrônicas do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul para utilização na eleição de conselheiros tutelares do município, que será realizada em 1º de outubro de 2023.
Para o pagamento de despesa decorrente do transporte dos equipamentos, que envolve a retirada e devolução em local designado pela Justiça Eleitoral, haverá o pagamento de R$ 5.893,60, valor que já consta como empenhado e liquidado no portal da transparência.
O processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para a gestão 2024/2027 teve início com as inscrições de candidaturas, de 21 de maio a 21 de junho de 2023.
Em 16 de julho, foi realizada a avaliação escrita, consistente em prova objetiva e subjetiva com os habilitados. Inicialmente agendada para 15 de julho, essa etapa foi adiada em um dia com objetivo de garantir o princípio da liberdade religiosa para aqueles que guardam o sábado, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 611.874.
Ainda de acordo com o edital CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a terceira etapa do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para a gestão 2024/2027 prevê avaliação médica e psicológica.
Somente depois da escolha pela comunidade através do voto, que será realizada em 1º de outubro de 2023, haverá a realização do curso de formação.