Educador inscrito no processo seletivo de temporários tem novo prazo de protocolo

Em meio a críticas por falta de professores justamente no dia da volta às aulas na Rede Municipal de Ensino, a secretária de Educação de Dourados, Denize Portolann de Moura Martins, ampliou o prazo final para que profissionais inscritos no processo seletivo simplificado para contratação de temporários protocolem seus envelopes com documentação. 

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Publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Município, a Resolução/SEMED N. 027 de 14 de fevereiro de 2018 "dispõe sobre a data do recebimento do envelope com a documentação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado de contratação de professores na Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS para o ano letivo de 2018".

PROTOCOLO

Conforme a publicação, "os profissionais inscritos, sejam efetivos ou não, no Processo Seletivo Simplificado de contratação temporária de professores na Rede Municipal de Ensino de Dourados/2018 que não protocolaram o envelope com a documentação, conforme dispõe o Decreto n. 727/2017 e Resolução SEMED n. 121/2017, poderão protocolá-lo no dia 16 de fevereiro de 2018 no horário compreendido das 13 horas às 17 horas".

Em parágrafo único, a resolução estabelece que "o protocolo será realizado na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS".

PROCESSO SUSPENSO

Em dezembro de 2017, quando abriu o processo seletivo simplificado, a Secretaria de Educação definiu que os envelopes lacrados deveriam ser protocolados, impreterivelmente no período de 09/01/2018, 10/01/2018, 11/01/2018, 12/01/2018 e 15/01/2018, no horário das 8h às 12h". Contudo, esse procedimento foi suspenso pela Justiça após o MPE-MS (Ministério Público Estadual) ingressar com ação civil pública.

Agora, ao ampliar o prazo dos protocolos, a secretária menciona a Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca, como uma das justificativas. Isso porque o processo seletivo simplificado só pôde ser reaberto após acordo judicial que prevê a contratação prioritária de professores aprovados em concurso para ocupar vagas temporárias.

FALTA DE PROFESSORES

Segundo os termos desse acordo firmado dia 8 de fevereiro, a Prefeitura de Dourados tem até segunda-feira (19) para publicar edital de convocação dos educadores aprovados no concurso público de 2016. Esses profissionais preencherão 496 vagas puras na Rede Municipal de Ensino que foram encontradas pelo MPE-MS após operação de busca e apreensão de documentos realizada esta semana nas secretarias de Educação e de Administração.

Embora a secretária de Educação tenha dito, durante reunião na Câmara de Vereadores, que as aulas não iniciariam no dia previsto originalmente, 15 de fevereiro, na semana seguinte depois a prefeitura divulgou nota confirmando essa data para início do ano letivo de 2018. Hoje, porém, pais e mães relataram à 94FM que as crianças tiveram que voltar para casa por falta de professores nas unidades escolares.