Dourados tem nota zero em transparência no poder público, diz CGU

A administração municipal de Dourados é obscura. É o que aponta a segunda edição da Escala Brasil Transparente, desenvolvida pela CGU (Controladoria Geral da União) para avaliar o grau de transparência das gestões públicas. A prefeitura obteve nota zero nesse quesito, o que indica completa ausência de clareza nos atos administrativos.

Conforme a CGU,  “os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%)". Para isso, a Escala Brasil Transparente fez quatro pedidos de acesso à informação à Prefeitura de Dourados.

Três desses pedidos de informação foram “voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social”. Já a quarta solicitação de informação “foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado”, conforme a CGU, que tinha por objetivo “verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva)”.

No caso de Dourados, a CGU não obteve qualquer resposta aos questionamentos. O período da avaliação foi de 30 de julho a 03 de novembro deste ano. Por isso a administração do município, comandada por Murilo Zauith (PSB) desde o dia 23 de fevereiro de 2011, recebeu nota zero no quesito transparência.

Os motivos

Segundo apurou a CGU, ainda não foi regulamentada no município a Lei de Acesso à Informação por parte do Poder Executivo. Além disso, não foi localizada no site da prefeitura a indicação quanto à existência de um SIC Físico, serviço de atendimento presencial para quem deseja solicitar informações, ou sequer um SIC de forma eletrônica, por meio do qual tais pedidos poderiam ser feitos pela internet.

A Lei de Acesso à Informação já está em vigor desde o dia 15 de maio de 2012. Por meio dela o Governo Federal, que já a aplica, pretende proporcionar maior acesso público sobre os atos administrativos nas esferas governamentais, seja nos municípios, nos estados ou na União, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Escala Brasil Transparente também remete ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

Desmentiu

A informação divulgada nesta sexta-feira (20) pela Controladoria Geral da União desmentiu a Prefeitura de Dourados. No dia 29 de janeiro de 2014 a administração municipal divulgou no site institucional que já cumpria a Lei de Acesso à Informação.

Naquela ocasião, a gestão Zauith garantia que servidores municipais passavam por capacitação para atuar na disponibilização das informações que viessem a ser requeridas. Quase dois anos depois, no entanto, não houve quem respondesse às perguntas encaminhadas pela CGU, como ficou evidente pela nota zero obtida por Dourados no quesito transparência do poder público.