Dourados deixou mais de 3 mil crianças sem vagas na educação infantil em 2020
Município foi condenado pela Justiça em 2012 a zerar fila de espera nos Ceims para crianças entre zero e cinco anos de idade
Condenado pela Justiça em 2012 a zerar a fila de espera por vagas na educação infantil, o município de Dourados ainda não conseguiu cumprir essa determinação e deixou mais de 3 mil crianças com idades entre zero e cinco anos sem vagas no ano letivo de 2020, seja nas unidades de ensino próprias ou conveniadas.
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Essa informação foi apurada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em junho, no âmbito do Procedimento Administrativo 09.2018.00001722-8, instaurado no dia 9 de maio de 2018.
Conduzido pela 17ª Promotoria de Justiça da Comarca, ele visa “acompanhar o cumprimento do acordo entabulado entre as partes nos autos n. 0002291-11.2010.8.12.0002 visando o fornecimento de vagas nos Centros de Educação Infantil pelo Município de Dourados às crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos”.
Trata-se do desfecho da Ação Civil Pública número 0002291-11.2010.8.12.0002, cuja sentença proferida no dia 3 de outubro de 2012 condenou o Município de Dourados a viabilizar esse atendimento, à época, no prazo máximo de um ano.
Como houve recursos que levaram o caso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a condenação levou mais tempo para ser referendada e somente em audiência de conciliação realizada em 6 de março de 2018 foram estabelecidos os termos de como a administração municipal cumpriria essa obrigação.
No entanto, ofício enviado no mês passado pela Secretaria Municipal de Educação revelou que 3.045 crianças ficaram sem vagas no ano letivo atual. Certidão datada de 25 de junho por técnico da 17ª Promotoria de Justiça detalha que desse total, 423 correspondem a Berçário I; outros 985 a Berçário II; mais 798 a Maternal I; e 540 a Maternal II, além de 233 a Pré I; e 66 a Pré II.
Nas mais recentes movimentações do procedimento, o MPE ouviu os secretários municipais Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Educação), Marise Aparecida Bianchi Maciel (Obras Públicas) e Carlos Francisco Dobes Vieira (Fazenda), além de oficiar empreiteiros que atuam na construção de novos centros de educação infantil para oitivas.
