Douradenses já pagaram R$ 14,6 milhões de taxa do lixo para prefeitura neste ano

A população douradense já pagou R$ 14.639.598,30 para Prefeitura de Dourados neste ano através da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, após a Câmara de Vereadores aprovar projeto de lei enviado pelo prefeito Alan Guedes (PP).

De acordo com o portal da transparência do município, foram R$ 1.365.138,87 em janeiro, R$ 1.328.115,71 no decorrer de fevereiro, R$ 1.279.150,36 ao longo de março, R$ 1.502.942,53 em abril, R$ 2.060.846,83 em maio, R$ 3.126.376,58 no transcurso de junho, R$ 1.843.810,70 de julho, R$      1.700.673,47 de agosto e R$ 432.543,25 na parcial de setembro.

Originalmente, a taxa do lixo tinha por objetivo render R$ 31.021.626,19 aos cofres públicos do município para custear a despesa anual do município com a terceirização do serviço, executado pela Financial Construtora Industrial LTDA.

Vencedora da Concorrência Pública nº 001/2020, essa empresa foi beneficiada com o 2° termo aditivo ao Contrato nº 138/2020/DL/PMD, que estendeu o vínculo original de 12 meses. Prorrogado pela segunda vez, de 27 de junho de 2022 até 27 de junho de 2023, chegou ao valor global de R$ 97.386.191,08.

Porém, no Diário Oficial do Município de 1 de junho foi publicado o extrato do 3° termo de apostilamento ao Contrato 138/2020/DL/PMD, que informa ter sido necessário reajuste anual de preços, com percentual do primeiro reajuste de 25,36%, para o período compreendendo entre junho/2022 a julho/2023.

A publicação detalhou que esse apostilamento gerou um acréscimo de R$ 7.475.746,57 ao valor contratado. Porém, acordo entre as partes definiu que o pagamento será feito pelo município em parcela única de R$ 6.500.000,00.

Com esse reajuste, o valor global atual do vínculo que resultou na contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos subiu para R$ 105.118.564,40.