Documentos que motivaram busca e apreensão em escola estavam na SEMED

A busca e apreensão realizada esta semana na Escola Municipal Indígena Ramão Martins, na Aldeia Jaguapiru, em Dourados, poderia ter sido evitada não fosse uma confusão não esclarecida pela administração municipal. Isso porque, conforme comunicado do oficial de Justiça responsável pela ação, a secretária da unidade escolar informou que os documentos exigidos pelo juiz José Domingues Filho não foram entregues no prazo de 24 horas no Fórum porque haviam sido deixados na SEMED (Secretaria Municipal de Educação). 

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Parte da Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, na qual o MPE-MS (Ministério Público Estadual) acusa irregularidades na contratação temporária de professores na rede municipal de ensino, despacho proferido no 22 de fevereiro pelo magistrado determinou intimação pessoal de todos os diretores, coordenadores e secretários de escolas e centros de educação infantil do município .

Pela decisão, esses dirigentes escolares teriam 24 horas, a partir da intimação, para apresentarem "certidão do quantitativo de vagas puras existentes, número de professores lotados e respectiva carga horária, bem como para nominar todos os professores cedidos, licenciados, readaptados ou que, por qualquer outro motivo, estejam fora de sala de aula" e  "mapa de lotação, apontando sala/turma de lotação, número de aulas, período de lotação, apontando também a situação dos afastados (onde estão, e quem ocupa sua vaga)".

Com isso, o magistrado buscava obter uma informação que nem mesmo a operação de busca e apreensão cumprida no dia 5 de fevereiro pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nas dependências das secretarias de Educação e de Administração conseguiu.

Contudo, no dia 1º de março, o cartório da 6ª Vara Cível comunicou que “em 27/02/2018, às 09.15 e 09.16 horas, decorreu em branco o prazo o Diretor e Secretário da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, apresentar em juízo a documentação, conforme r. Despacho de f. 2320, mandados juntados às f. 3510/3511 e 3512/3513”, razão pela qual mencionou “determinação verbal do MM Juiz de Direito” para proceder “a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos". 

E foi nesta segunda-feira (5), ao relatar o cumprimento da ordem, que o oficial de Justiça detalhou a possível falta de esclarecimentos na administração municipal que motivou as buscas e apreensões.

“Certifico haver diligenciado à Aldeia Jaguapiru, onde efetuei a APREENSÃO dos documentos requeridos. Após, INTIMEI à Secretária da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, Sra. ETI DA SILVA SOUZA, por todo teor deste mandado, do qual bem ciente ficou, aceitando a contrafé que lhe ofereci, apondo sua assinatura que vai ao anverso. Na ocasião, ela declarou que a Diretora da Escola, Sra. NORMA RICARTE CARMONA, havia entregue na SEMED a documentação exigida, conforme cópia de CI, anexada ao mandado da Sra. NORMA., sendo que elas não sabiam que deveriam entregar no Fórum. DOU FÉ”, comunicou.

Nesta semana, a prefeita Délia Razuk (PR) anunciou o novo secretário municipal de Educação em meio à crise da falta de professores que tem motivado dispensa de alunos nas escolas e centros de educação infantil do município. Promotor de Justiça aposentado, Upiran Jorge Gonçalves da Silva foi efetivado ontem e tornou-se o quarto nome a ocupar o cargo desde que teve início o atual mandato.

Renato Marin Machado Faria, professor efetivo há 18 anos da rede municipal de ensino, que havia sido oficializado titular da pasta em 26 de fevereiro, entregou carta de demissão no dia 2 de março. Ele substituía Denize Portolann de Moura Martins, que iniciou o mandato de Délia Razuk na Secretaria de Administração e teve de ser deslocada para Educação após a saída de Audrey Silva Milan Conti. Ambas também deixaram os cargos por iniciativa própria.