Dispensa de licitação de R$ 700 mil para tapa-buracos emergencial é investigada
Promotor de Justiça converteu procedimento investigatório para ter mais prazo e obter respostas de análise do contrato feita pelo Tribunal de Contas do Estado
A dispensa de licitação realizada pela Prefeitura de Dourados em março de 2018 para contratação de empresa responsável pelo tapa-buracos emergencial nas ruas da cidade é alvo de investigação. Nesta quinta-feira (26), o MPE-MS (Ministério Público Estadual) informou que aguarda um parecer do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para dar andamento a procedimento investigatório instaurado no ano passado.
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Sob responsabilidade do promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da comarca, o Inquérito Civil nº 06.2017.00001226-2 apura “eventual irregularidade na dispensa de licitação n. 006/2017, que teve por objeto a contratação emergencial de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de recuperação e conservação das vias urbanas de Dourados-MS”.
Conforme já revelado pela 94FM, por meio deste procedimento a administração da prefeita Délia Razuk (PR) contratou no dia 7 de março de 2017 a empresa Enerpav G.S. Ltda. Ela foi escolhida para prestar o serviço ao propor custos de R$ 773.437,27. Esse foi o menor entre as propostas de três concorrentes. A Planacon Construtora Ltda pediu R$ 781.075,70 e a Construtora Vale Velho Ltda R$ 777.389,52.
Com sede em Campo Grande, a Enerpav G.S. Ltda tem como sócios Emerson Arlex Saltarelli e Fagner Saltareli, de acordo com o CNPJ consultado junto à Receita Federal do Brasil. Ela segue responsável pelo tapa-buracos em Dourados após ter vencido dois processos licitatórios. Homologada em 19 de abril do ano passado, a concorrência 001/2017 garantiu mais R$ 2.348.077,30 para a empresa.
Posteriormente, a Enerpav venceu a Concorrência Pública 003/2017, por meio da qual a prefeitura aplica R$ 3.683.222,31 dos R$ 5 milhões repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul através do Convênio nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela prefeita Délia Razuk (PR) no dia 26 de julho, na sede da Governadoria, em Campo Grande.
Foi para “avaliar se houve, ou não, justa causa para a dispensa de licitação levada à efeito pela municipalidade (sic)” que o MPE decidiu converter o que era um procedimento preparatório em inquérito civil público. Com isso, o promotor terá, além de mais prazo para concluir as investigações, respostas enviadas pelo TCE, que já analisa o contrato de R$ 773 mil firmado em março do ano passado pela Prefeitura de Dourados.
