Diretor descumpre ordem judicial e escola é alvo de mandado de busca e apreensão
Oficial de Justiça comunicou perda do prazo de 24 horas estabelecido pelo juiz e procedeu com expedição do mandado já autorizado pelo magistrado
A crise na rede municipal de ensino de Dourados - que tem sido agravada pela dispensa de alunos das escolas por falta de professores - poderá ter um novo capítulo nesta sexta-feira (2). Isso porque o diretor de uma dessas unidades escolares não cumpriu uma ordem judicial. Por essa razão, nesta quinta-feira (1) foi expedido mandado de busca e apreensão pela 6ª Vara Cível da comarca.
No dia 22 de fevereiro, o juiz José Domingues Filho determinou que todos os diretores, coordenadores e secretários de escolas e centros de educação infantil do município fossem intimados pessoalmente para apresentarem, em 24 horas, "certidão do quantitativo de vagas puras existentes, número de professores lotados e respectiva carga horária, bem como para nominar todos os professores cedidos, licenciados, readaptados ou que, por qualquer outro motivo, estejam fora de sala de aula".
Parte da Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, na qual o MPE-MS (Ministério Público Estadual) acusa irregularidades nas contratações temporárias de professores em Dourados, aquele despacho previa que o descumprimento da ordem judicial acarretaria pena de sanções por improbidade administrativa e afronta ao Código do Processo Penal.
Com a expedição de mais de 60 mandados, coube aos oficiais de Justiça procederem com as intimações. E nesta quinta-feira, o Cartório da 6a Vara Cível da comarca comunicou que o diretor da Escola Indígena Ramão Martins, localizada na Aldeia Jaguapiru, perdeu o prazo para apresentação dos documentos.
"Certifico que em 27/02/2018, às 09.15 e 09.16 horas, decorreu em branco o prazo o Diretor e Secretário da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, apresentar em juízo a documentação, conforme r. Despacho de f. 2320, mandados juntados às f. 3510/3511 e 3512/3513. Assim, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, procedo a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos", comunicou em movimentação processual de livre acesso, sem sigilo.
No dia 5 de fevereiro, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) chegou a cumprir mandados de busca e apreensão nas dependências das secretarias de Educação e de Administração. Na ocasião, a Promotoria de Justiça queria descobrir justamente o que o juiz tenta saber agora com as intimações pessoais de diretores, coordenadores e secretários.
Dentre os documentos solicitados pelo magistrado, também está o "mapa de lotação, apontando sala/turma de lotação, número de aulas, período de lotação, apontando também a situação dos afastados (onde estão, e quem ocupa sua vaga)".
