Diferenças de valores da taxa do lixo confundem e revoltam douradenses
Há relatos de casos de imóveis vizinhos, com características idênticas, cujas cobranças variam 100% em Dourados
As diferenças de valores cobrados pela Prefeitura de Dourados por meio da taxa do lixo continuam confundindo e revoltando moradores do município. Há relatos de casos de imóveis vizinhos, com características idênticas, cujas cobranças variam 100%.
Instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos objetiva arrecadar mais de R$ 30 milhões para o município custear a terceirização do serviço.
Naquele mesmo mês, o então secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, foi à Câmara de Dourados convencer os vereadores a aprovarem essa nova cobrança e detalhou os parâmetros.
Naquela ocasião, ele usou como parâmetro imóveis de 100 metros quadrados “para facilitar a conta” e detalhou que as cobranças levariam em conta o perfil socioeconômico dos domicílios (precário, popular, médio, fino ou luxo), a frequência da coleta (duas vezes por semana nos distritos, três nos bairros ou todos os dias no centro) e o uso predominante do imóvel (residencial, misto, serviço, comercia, industrial, público municipal, público, outros).
Nas tabelas apresentadas no plenário, foi possível apurar que o menor custo seria cobrado nos distritos do município, de R$ 16,74 por mês (R$ 200,88 ao ano) no caso de imóvel de uso residencial de 100 metros quadrados no perfil socioeconômico precário. No outro extremo, imóveis com a mesma dimensão, mas uso industrial e perfil de luxo localizados na área central, pagariam R$ 23,99 mensais (R$ 287,88 anuais).
Nos bairros, onde a coleta de lixo acontece três vezes por semana, imóveis residenciais de até 100 metros quadrados no perfil socioeconômico precário pagariam R$ 17,36 mensais (R$ 208,32 ao ano). Já os industriais de luxo de mesmo tamanho deveriam pagar R$ 22,15 por mês (R$ 265,80 no ano.
Porém, desde janeiro de 2022, quando a cobrança começou, douradenses se deparam com valores discrepantes. Uma mesma pessoa relatou pagar R$ 22,00 de taxa de lixo na casa e R$ 44,00 por um terreno baldio que sequer produz lixo.
Em bairro da periferia, foi possível apurar que moradores vizinhos pagam de R$ 10,00 a R$ 34,00 apesar dos imóveis terem características idênticas.
De acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Dourados, a taxa de lixo já rendeu R$ 7.297.260,32 desde fevereiro de 2022.
