Despesa com pessoal na prefeitura superou meio bilhão de reais no ano

Relatório publicado neste sábado mostra que Lei de Responsabilidade Fiscal teve limites de alerta e prudencial extrapolados

Prefeitura de Dourados extrapolou limites de alerta e prudencial para despesas com pessoal em 2020 (Foto: Divulgação)
Prefeitura de Dourados extrapolou limites de alerta e prudencial para despesas com pessoal em 2020 (Foto: Divulgação)

As despesas brutas da Prefeitura de Dourados com pessoal superaram meio bilhão de reais ao longo de 2020. O montante descrito em relatório de gestão fiscal publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de sábado (30)representa quase 50% do orçamento do município no ano passado, de R$ 1,110 bilhão.

No entanto, para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o parâmetro para estabelecer as limitações é a receita corrente líquida obtida no mesmo período, que chegou a R$ 899.927.312,23.

A partir dessa cifra, o limite de alerta ficou definido em R$ 437.364.673,74 e o limite prudencial em R$ 461.662.711,17, abaixo do valor descrito como despesa total com pessoal, de R$ 466.104.845,07.

Apenas o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54% da receita líquida ajustada, neste caso R$ 485.960.748,60, não foi extrapolada.

Já o gasto bruto com pessoal, que abarca vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis, bem como obrigações patronais e benefícios previdenciários, aposentadorias, reserva e reformas, pensões e outros benefícios previdenciários, além de contratos de terceirização, totalizou R$ 537.104.181,24 em 2020.

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