TJ suspende bloqueio de bens, mas mantém servidor afastado em Dourados
Relator de recurso no TJ-MS, desembargador desbloqueou bens, mas manteve servidor efetivo do município afastado do cargo até julgamento de ação da Operação Pregão
O desembargador Amaury da Silva Kuklinsk suspendeu a decisão judicial que havia determinado o bloqueio dos bens de Heitor Pereira Ramos, servidor efetivo do município de Dourados e um dos alvos da Operação Pregão, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra fraudes em licitações. Contudo, foi mantido o afastamento preventivo do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo.
Lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, Heitor foi denunciado pela Promotoria de Justiça como leiloeiro “responsável pelos cancelamentos e suspensões dos procedimentos licitatórios” supostamente fraudados na Prefeitura de Dourados.
Em decisão expedida no dia 8 de novembro, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, determinou o afastamento de servidores públicos denunciados dos cargos públicos que ocupam, proibindo-os de exercer qualquer ato ou função inerentes a tais cargos, até o julgamento final da ação principal. Além disso, bloqueou os bens dos envolvidos para ressarcimento de prejuízo superior a R$ 25 milhões supostamente causado aos cofres públicos. (clique aqui para ler mais)
Porém, Heitor recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sob alegação de que o próprio MPE, responsável pela acusação, não havia pedido o bloqueio de seus bens. Requereu ainda a possibilidade de voltar ao cargo efetivo no município, mediante atuação em alguma secretaria sem relação às denúncias da Operação Pregão.
Relator do recurso na 4ª Câmara Cível do TJ-MS, o desembargador Amaury da Silva Kuklinsk proferiu decisão monocrática na quarta-feira (28) por meio da qual concedeu parcial efeito suspensivo “para suspender tão somente a parte da decisão que decretou a indisponibilidade de bens do agravante”. “Entretanto, recebo somente no efeito devolutivo a parte que determinou seu afastamento do cargo”, ressalvou o julgador.
Durante a Operação Pregão, além de João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda, também foram presos Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, a vereadora Denize Portollan de Moura Martins, ex-secretária de Educação, e Messias José da Silva, proprietário de empresa beneficiada com contratos milionários na Prefeitura de Dourados.