Délia envia à Câmara projeto que prevê orçamento de R$ 1 bilhão para prefeitura

A prefeita Délia Razuk (PR) enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o orçamento do município de Dourados para 2019. Conforme o documento, a prefeitura deverá dispor de R$ 1.018.000.000,00 (um bilhão e dezoito milhões de reais) no próximo ano. O valor refere-se às receitas e despesas previstas para o andamento da máquina pública, revertidas em ações por melhorias. 

Para este ano, a previsão contida na legislação já aprovada e em vigor indica R$ 916 milhões na administração pública municipal. De acordo com o Portal da Transparência do Município, em 2017, apesar do orçamento aprovado no final de 2016 estimar R$ 880 milhões para o município, o montante informado como receitas indicam que R$ 727.974.208,19 pingaram nos cofres públicos ao longo daquele ano.

Em maio passado, ao enviar ao Legislativo o projeto de lei sobre as diretrizes orçamentárias - Projeto de Lei n° 041/2018 (10) -, a Prefeitura de Dourados previa que, somadas todas as fontes de receitas do município, entre elas os impostos, o orçamento municipal saltaria para R$ 943.480.000,00 em 2019, R$ 971.784.400,00 em 2020 e pela primeira vez na história superaria R$ 1 bilhão a partir de 2021, quando a cifra estimada era de R$ 1.000.937.932,00.

Localizado no interior do Estado de São Paulo, o município de Presidente Prudente, com 227.072 habitantes, população quase igual à de Dourados ( 220.965), teve orçamento de R$ 696.594.615 milhões neste ano e aprovou R$ 729.632.261 para 2019. 

DIVISÃO

Agora, com os R$ 1.018.000.000,00 previstos para 2019 no Projeto de Lei número 30/2018, a administração municipal indica que a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde ficarão com R$ 271.131.552,00. Outros R$ 100.000,00 vão para a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. E a Secretaria Municipal de Educação contará com R$ 100.352.346,00, além de outros R$ 133.563.500,00 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Outros R$ 10.174.239,00 terão por destino a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), e R$ 203.900,00 o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Para a Secretaria Municipal de Cultura devem ser alocados R$ 2.703.000,00, somados a outros R$ 195.600,00 do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados.

Além disso, R$ 4.350.500,00 ficarão com a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Outros R$ 4.032.758,00 com a Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial, R$ 127.486.789,00 com o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais), e R$ 25.603.270,20 de duodécimo da Câmara Municipal.

À Procuradoria Geral do Município devem ser destinados R$ 10.437.550,00, mais R$ 3.079.000,00 ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, R$ 22.712.000,00 para a Guarda Municipal e R$ 100.000,00 ao Fundo Municipal de Segurança Pública. O Fundo Municipal de Defesa Civil ficará com R$ 75.000,00 e a Secretaria Municipal de Fazenda com R$ 26.624.000,00.

Para Secretaria Municipal de Administração devem ir R$ 23.662.560,00 e para Secretaria Municipal de Obras Públicas outros R$ 61.335.300,00. A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social terça orçamento de R$ 5.238.800,00, enquanto o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social embolsará R$ 2.303.400,00.

Já a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ficará com R$ 9.250.000,00 e o Fundo Municipal de Economia Solidária com R$ 500.000,00. Outros R$ 3.737.832,00 vão para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e R$ 65.000,00 para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo.

A Secretaria Municipal de Assistência Social vai ficar com R$ 1.940.700,00, somados a R$ 21.209.428,00 do Fundo Municipal de Assistência Social. Para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente vão R$ 822.300,00, enquanto o Fundo Municipal de Investimentos Sociais deve receber R$ 2.280.100,00. Ao Fundo de Recursos Municipais Antidrogas, mais R$ 164.100,00, além de R$ 236.800,00 para o Fundo Municipal da Juventude.

Por fim, o orçamento municipal de 2019 prevê que a Fundação de Esportes de Dourados disponha de R$ 3.055.660,00, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de R$ 62.301.712,80, e a Secretaria Municipal de Planejamento de R$ 8.335.750,00.

Ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados devem ser destinados R$ 3.008.367,00, outros R$ 2.110.000,00 para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e mais R$ 1.146.550,00 para o Fundo Municipal de Urbanização, além de R$ 552.650,00 para o Fundo Municipal de Saneamento.