Decreto autoriza sinuca e reabre o Jorjão, mas prorroga toque de recolher
Prefeito de Dourados, Alan Guedes expediu hoje nova norma com medidas de prevenção ao novo coronavírus no município
Decreto n° 92 de 09 de fevereiro de 2021, expedido nesta quarta-feira (10) pelo prefeito Alan Guedes (PP) com medidas para prevenção do contágio do novo coronavírus em Dourados, prorrogou a vigência do toque de recolher das 22h às 5h por mais 14 dias.
Confira o decreto na íntegra a partir da página 3!
A norma, que foi publicada no Diário Oficial do Município de hoje e entrará em vigor na quinta-feira (11), traz como novidade a autorização para que os espaços reservados à prática de jogo de mesa na modalidade sinuca e similares sejam liberados desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do ambiente, com a devida higienização dos materiais utilizados.
Outra mudança em relação aos decretos anteriores é a autorização, “para a finalidade de realização de atividades físicas orientadas, desde que supervisionadas pela Fundação de Esportes de Dourados, a abertura do espaço público denominado Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão, o Jorjão.
No entanto, fica a aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de um mês a um ano e multa para quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
No caso do toque de recolher, mantido por mais 14 dias, fica impedida a circulação das 22hs às 05h, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito.
