Decreto assinado por Délia proibindo gastos para 2018 atinge saúde e educação de Dourados
Conforme o decreto, fica vedada qualquer licitação e compromissos financeiros com recursos próprios, a partir do dia 10 de novembro deste ano.
Foi publicado no Diário Oficial de ontem (31), decreto que proíbe a Prefeitura de Dourados assumir compromissos financeiros para o ano de 2018. Conforme o decreto, fica vedada qualquer licitação e compromissos financeiros com recursos próprios, a partir do dia 10 de novembro deste ano.
Assinado pela prefeita Délia Razuk (PR), o decreto afirma ainda a redução de 10% da transferência da administração municipal para a saúde e para a educação, além da diminuição de 20% nas despesas com pessoal e manutenção do órgão.
As unidades orçamentárias terão até o dia 10 deste mês para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de cancelamento e para o Setor de Licitações as justificativas de anulação de empenhos para providências dos termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até 29 de dezembro de 2017.
Crise na administração municipal
Neste ano a prefeita já admitiu não ter dinheiro para negociar com os educadores municipais e alegou crise na saúde de Dourados. Com o decreto assinado ontem, o segundo mandato de Délia como prefeita da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, também deve ser marcado por dificuldades financeiras.
Suposto documento da prefeitura
Um suposto documento oficial da Prefeitura de Dourados está circulando nas redes sociais e gerando protesto dos servidores. Nele, informa que o funcionário terá que abrir mão do pagamento das férias e receber o abono somente quando a situação financeira da administração municipal se estabilizar
Mostra nesse suposto documento que o funcionário deverá assinar um contrato, concordando em tirar as férias no período solicitado e abrir mão do abono, por enquanto, e receber futuramente, quando a prefeitura tiver possibilidade financeira.
Salário atrasado
No mês passado, parte dos funcionários da Educação municipal reclamou do atraso de pagamento, referente ao mês de setembro. Conforme os servidores, Délia Razuk anunciou o escalonamento, passando os dias de cada mês que o pagamento deveria ser realizado, porém, de acordo com trabalhadores, a prefeita não está cumprindo o calendário que havia prometido. O pagamento foi realizado dias após o acordo. Mas, conforme os servidores, o atraso ocorre todo mês.
Educadores insatisfeitos
No dia 24 de outubro foi realizada a votação do projeto que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação, na Câmara de Vereadores de Dourados. Projeto da prefeitura, que altera o PCCR foi aprovado no ano de 2016 com o voto da própria Délia quando era vereadora.
O projeto foi aprovado por 13 votos a favor e seis contrários. Apenas Alan Guedes (DEM), Daniela Hall (PSD), Elias Ishy (PT), Marçal Filho (PSDB), Madson Valente (DEM) e Olavo Sul (PEN) votaram contra a proposta.
Foram três tentativas até conseguir dar seguimento à votação do projeto. Durante os três dias, educadores lotaram o plenário com apitos para protestar.
