Corrigido, convênio de R$ 5 milhões para tapa-buracos exclui avenidas da cidade
Agesul publicou termo de rerratificação do contrato firmado entre o governo estadual e a Prefeitura de Dourados
Assinado no dia 26 de julho pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela prefeita Délia Razuk (PR), o convênio que prevê repasse de R$ 5 milhões do Governo do Estado para tapa-buracos em Dourados foi corrigido e exclui da área de abrangência dos serviços as principais avenidas da maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul.
Com vigência de seis meses, prorrogável, o convênio celebrado pelo governo estadual com o município - por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) - teve publicado na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado seu Extrato do Termo de Rerratificação do Objeto.
Na prática, houve uma correção na descrição da Cláusula Primeira do Termo, essencialmente para detalhar que o plano de serviços, descrito em dois lotes que dividem Dourados entre Norte e Sul, não inclui obras nas avenidas Marcelino Pires, Weimar Gonçalves Torres e as ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bom Faker.
"Fica retificada a descrição da Cláusula Primeira do Termo, quanto ao objeto do Convênio em epígrafe, para que passe a constar: 'Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento das premissas para a efetivação do repasse de recursos para obras de manutenção de vias públicas - reconstituição de pavimento asfáltico, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento (tapa-buracos) na zona urbana da cidade de Dourados -MS, serviços estes que serão divididos em 02 lotes: Lote 01 - Região Norte e Lote 02 - Região Sul, exceto as Avenidas Marcelino Pires, Weimar Gonçalves Torres e as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bom Faker, na cidade de Dourados -MS, conforme detalhamento no Plano de Trabalho, Memorial Descritivo e demais documentações anexas ao processo administrativo n. 57/101.169/2017'", consta na publicação.
Assinado pelo diretor-presidente da Agesul, Emerson Antonio Marques Pereira, e pela prefeita de Dourados Délia Razuk, o termo de rerratificação apresenta como fundamento legal "as disposições da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/1993, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998 e da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF". Esta última prevê que "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial (sic)".
Tapa-buracos
Desde o início do ano, a Prefeitura de Dourados já contratou R$ 3.121.514,57 junto a Enerpav G.S. Ltda para execução de serviço de recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição do pavimento, remendo profundo e recapeamento asfáltico), em diversas ruas e avenidas da cidade e dos distritos do município.
Com sede em Campo Grande, a empresa que tem como sócios Emerson Arlex Saltarelli e Fagner Saltareli, de acordo com o CNPJ consultado junto à Receita Federal do Brasil, obteve no dia 7 de março um contrato de R$ 773.437,27 com dispensa de licitação para executar um serviço emergencial. No dia 19 de abril ela também venceu outra concorrência pública e foi escolhida para manter os trabalhos por mais R$ 2.348.077,30.
Na terça-feira (15), a assessoria de comunicação social da Prefeitura de Dourados informou que "com quatro equipes destinadas à recuperação da malha asfáltica, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) alcançou mais de 60 mil metros quadrados de buracos tapados e aliviou a situação de ruas principais em vários bairros e no centro".