Corregedor da Guarda abre sindicância para apurar ocorrência com advogada
OAB alega que ela teve celular de uso profissional retirado forçosamente das mãos e foi levada coercitivamente de camburão sem acompanhamento de representante
O corregedor-geral da Guarda Municipal de Dourados, João Vicente Chencarek, determinou abertura investigação interna para apurar as circunstâncias de ocorrência envolvendo a advogada Thalita Peixoto, no domingo (7). A detenção dela gerou polêmica e motivou nota de repúdio da subseção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A instauração da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2021, de natureza investigativa, foi determinada por meio da Portaria nº 24/CORR/GMD/2021, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município.
Esse ato é justificado pelo “atendimento da Ocorrência registrada no BO/GMD nº 205/2021 envolvendo prisão que gerou repercussão” e que chegou ao conhecimento da Corregedoria “por meio de notícias veiculadas na mídia”, razão pela qual será investigada a existência de fatos conexos a serem determinados durante os trabalhos apuratórios.
Para comporem a comissão sindicante, o corregedor-geral nomeou os servidores Arnaldo Barbosa Ferreira e Moisés Gonçalves de Souza como membros, sob a presidência de Odair Faleiros da Silva Junior, bem como determinou a autuação das reportagens e do arquivo das imagens que denunciaram a prática da suposta transgressão disciplinar a ser apurada.
POLÊMICA
Nesta semana, a seccional de Mato Grosso do Sul da OAB informou ter encaminhado “pedido de intervenção ao Conselho Federal para cobrar medidas contra o abuso de autoridade e realização de Desagravo Público”.
Segundo a entidade de classe, no domingo “a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da 4ª Subseção Thalita Peixoto, no legítimo exercício de sua profissão, teve o celular de uso profissional retirado forçosamente das suas mãos e foi levada coercitivamente de camburão para Delegacia de Polícia, sem o acompanhamento de representante da Ordem”.
Já a 4ª subseção da OAB divulgou nota de repúdio por meio da qual reiterou “que o respeito das prerrogativas da Advocacia é um Direito de todos os Advogados e Advogadas e devem ser obedecidas por toda e qualquer autoridade, sendo que serão tomadas todas as medidas jurídicas necessárias para apuração dos fatos e responsabilidade dos envolvidos”.
Em contraponto, na noite de segunda-feira (8), após vídeos da ocorrência terem repercutido nas redes sociais, a Prefeitura de Dourados divulgou nota para esclarecer “que todas as equipes da Guarda Municipal têm a missão de fiscalizar o cumprimento das medidas estipuladas pelo Decreto n. 129 de 24 de fevereiro de 2021 e que no episódio do fim de semana, quando pessoas foram detidas na cidade, a Central de Comunicações da Guarda Municipal recebeu denúncia informando que havia aglomeração de pessoas, com som em alto volume perturbando o sossego da vizinhança, além de veículos estacionados na calçada”.
“Cabe destacar que é a segunda vez que o mesmo imóvel foi visitado pela Guarda Municipal e pelo mesmo motivo. Desta vez, a equipe constatou a veracidade dos fatos assim que chegou ao local. Conforme fatos narrados no Boletim de Ocorrência, desacato e obstrução contra as autoridades locais ocorreram, além nas diversas tentativas de desqualificação dos profissionais da segurança pública de Dourados”, acrescentou.
Por fim, a nota descreve que “diante dos fatos, por força da Lei, foi dada voz de prisão aos envolvidos, que insistiam, segundo a guarnição, em obstruir o trabalho da GMD e continuaram na ação de desacato”.
