Contribuição para Iluminação Pública já consumiu R$ 17 milhões de douradenses

A Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) já consumiu R$ 17.433.771,38 dos consumidores douradenses ao longo deste ano. O valor consta no portal da transparência da Prefeitura de Dourados.

A estimativa da gestão Alan Guedes (PP) é arrecadar R$ 27 milhões com essa fonte de receitas ao longo de 2023. Até agora, foram obtidos R$ 1.889.398,35 em janeiro, R$ 2.126.510,57 no decorrer de fevereiro, R$ 1.982.873,96 ao longo de março, R$ 2.204.468,83 de abril, R$ 2.044.531,14 no transcurso de maio, R$ 2.705.171,90 em junho, R$ 2.312.560,56 em julho e R$ 2.168.256,07 em agosto.

É com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública que a Prefeitura de Dourados custeia a terceirização do disque lâmpadas, executado pela Ilumitech Construtora Ltda, vencedora do Pregão Eletrônico nº 020/2021.

Embora o Contrato nº 173/2021/DL/PMD tenha estabelecido que seriam pagos R$ 6.680.060,36 por 12 meses de serviço, aditivo celebrado no fim do ano passado prorrogou a vigência do vínculo por mais 12 meses mediante acréscimo de R$ 6.680.060,36, o que eleva para R$ 13.360.120,72 o valor global da contratação.

O portal da transparência do município detalha que a Prefeitura de Dourados empenhou (reservou para despesa contratada) 18.933.614,79 em favor da Ilumitech Construtora Ltda desde 2021 e desse total, R$ 12.743.957,76 constam como liquidados e pagos.

No entanto, desse montante, R$ 5.589.654,43 foram empenhados pelo município para atender despesas com contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de refletores de LED (Light Emitting Diode), incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, insumos e equipamentos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, “através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2022 - Concorrência Pública nº 007/2021, realizada pela Prefeitura Municipal de Natal/RN. Conforme PE 3859/22, CI nº 005/23, Pedido nº 194/22, Req. 3815/22”.

Em março deste ano, o Conselho Gestor da Cosip de Dourados aprovou a adesão via carona da prefeitura à ata de registro de preços realizada pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco com objetivo de contratar empresa por R$ 58 milhões para substituir luminárias atualmente usadas na cidade por LED.

Conforme detalha a ata publicada no Diário Oficial do Município do dia 17 de maio, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marcio Antônio do Nascimento, presidente do conselho, pleiteou a aprovação de adesão de Ata de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de eficiência energética do sistema de Iluminação Pública do Município de Dourados.

Na ocasião, ele explicou que a carga que deve ser substituída por LED de diversas potências tem aproximadamente 30.821 luminárias e o custeio da contratação prevista pela conta Cosip tem valor global previsto de R$ 58.394.861,46. A estimativa é que o consumo de energia elétrica tenha economia de 60% do custo atual.

Quanto aos recursos necessários para contratação, o secretário municipal de Serviços Urbanos apontou saldo superior a R$ 30 milhões da Cosip.