Contrato feito pela prefeitura prevê que serviço de tapa-buracos acabe no dia 30

Prorrogação dos serviços previa mais 143 dias de trabalho com início em 10 de maio, prazo que acaba no final deste mês de setembro

André Bento
03/09/2018 18:30
Dourados

Execução dos serviços de tapa-buracos foi prorrogada por 143 dias, com início em 10 de maio (Foto: A. Frota)

O contrato feito pela Prefeitura de Dourados com a Enerpav G.S. Ltda, empresa que venceu a licitação realizada em novembro passado para executar o tapa-buracos com recursos do Governo do Estado na cidade, prevê que os serviços cheguem ao fim no próximo dia 30. Dos R$ 5 milhões enviados por meio do convênio estadual, R$ 4.278.892,96 foram empenhados e R$ 3.337.172,79 já pagos pela administração municipal somente neste ano.

Assinado no dia 26 de julho de 2017 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela prefeita Délia Razuk (PR) na sede da Governadoria, em Campo Grande, o Convênio nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017 garantiu ao município R$ 5 milhões para recuperação da castigada malha viária.

Sediada em Campo Grande, a Enerpav G.S. Ltda já executava o tapa-buracos em Dourados desde março de 2017, por meio de um contrato de dispensa de licitação assinado no dia 7 daquele mês e que lhe rendeu R$ 773.437,27. Esse procedimento é alvo do Inquérito Civil nº 06.2017.00001226-2, instaurado em abril deste ano pelo MPE-MS para apurar eventuais irregularidades.

Extrato do segundo termo aditivo ao contrato detalha prorrogação dos serviços por 143 dias, prazo que acaba no final deste mês (Foto: Reprodução)

Depois dessa dispensa de licitação, a Enerpav G.S. LTDA venceu a concorrência nº 001/2017, homologada no dia 19 de abril do ano passado pela Prefeitura de Dourados. A empresa obteve o contrato por apresentar proposta com valor global de R$ 2.348.077,30 (dois milhões trezentos e quarenta e oito mil setenta e sete reais e trinta centavos).

E no dia 1º de novembro de 2017 a Prefeitura de Dourados homologou o contrato nº 344/2017/DL/PMD depois que a Enerpav G.S. Ltda venceu licitação para executar o tapa-buracos custeado pelo Governo do Estado. A empresa propôs assumir o serviço por R$ 3.683.222,31.

Contudo, no dia 29 de maio deste ano o Diário Oficial do Município tornou público o Extrato do 1° Termo de Aditivo ao Contrato Nº 344/2017/DL/PMD, que informou ter sido “necessário o acréscimo de itens gerando o valor de R$ 920.805,17 (novecentos e vinte mil oitocentos e cinco reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 4.604.027,48 (quatro milhões seiscentos e quatro mil vinte e sete reais e quarenta e oito centavos)”.

E no dia 2 de agosto foi publicado no Diário Oficial do Município o extrato do 2° termo de aditivo ao contrato nº 344/2017/DL/PMD, informando fazer-se “necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 07/08/2018 e previsão de vencimento em 06/10/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 143 (cento e quarenta e três) dias, com início em 10/05/2018 e previsão de vencimento em 30/09/2019 (sic)". Embora a data final indique o próximo ano, o número de dias corresponde ao término deste mês.