Contrato de gestão da endividada Funsaud é prorrogado e supera R$ 112 milhões
Prefeitura de Dourados também foi autorizada a repassar R$ 800 mil para Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados quitar folha de pagamentos
A Prefeitura de Dourados prorrogou por mais três meses a vigência do contrato de gestão com a Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) e o valor atualizado do vínculo agora soma quase R$ 113 milhões.
Criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas, o Hospital da Vida e a Central de Abastecimento Farmacêutica, essa fundação está atolada em dívidas que já superavam R$ 77 milhões, conforme o Relatório Financeiro do Primeiro Trimestre de 2023.
Publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de quarta-feira (30), o extrato do 5° termo aditivo ao Contrato nº 209/2022/DL/PMD detalha que a nova vigência iniciou em 6 de agosto e vai até o próximo dia 6 de novembro deste ano.
Além da prorrogação, houve acréscimo de R$ 19.789.465,59 ao montante, bem como a formalização de repasse de recurso à Funsaud de R$ 300.000, em caráter excepcional e em parcela única, oriundo da Portaria GM/MS n° 2624/2020, a qual institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19, tendo em vista a implantação de Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (NVEH).
O termo aditivo também cita Resolução n.16/SES/MS, Anexo I, publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 11.125, de 05.ABR.2023, que versa sobre o repasse, na forma de Incentivo Temporário - UPA 24h, do montante de R$ 1.000.000,00, a ser pago em quatro parcelas de R$ 250.000,00. Este pagamento deverá ocorrer até o quinto dia útil, após o Efetivo crédito na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde, pelo Fundo Estadual de Saúde, perfazendo novo um valor global de R$ 112.933.327,95.
Publicado no dia 5 de agosto de 2022, o extrato do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD indicava que município de Dourados pagaria R$ 79.157.862,36 para a Funsaud em um vínculo com vigência de 12 meses.
Foi estabelecido que a fundação fosse inserida na rede de serviços de saúde do município de Dourados, definindo relações e responsabilidades entre os signatários.
Com isso, a Funsaud passou a ter autonomia de gestão, para realizar o planejamento, a organização, a operacionalização e demais atos de gestão e logística de unidades públicas de saúde, bem como execute ações e serviços nas áreas de urgência, emergência e atenção especializada, em sintonia com as necessidades de saúde da população da Região de Saúde de Dourados, com as políticas públicas de saúde e com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A execução do objeto deverá seguir o Plano Operativo constante no Anexo Técnico, que a este Contrato ora se integra e cujo inteiro teor as partes declaram ter conhecimento, aceitando-o independente de transcrição, considerando-o suficiente para, em complemento a este Contrato, definir a sua extensão”, definiu o documento.
Não foi inserida no objeto do contrato a delegação da gestão de unidades públicas voltadas à atenção básica em saúde.
Conforme o Relatório Financeiro do Primeiro Trimestre de 2023, que apresenta o levantamento do passivo e média de custos mensal no período de 1 de janeiro a 31 de março deste ano da fundação comandada pelo advogado Jairo José de Lima, nomeado pelo prefeito Alan Guedes (PP), a Funsaud enfrenta déficit mensal de aproximadamente de R$ 4 milhões e acumula dívida superior a R$ 77 milhões.
O documento pontua que “a média de custo mensal desta fundação supera em muito o aporte recebido mensalmente, mesmo que os dados apresentados representem somente as despesas pagas”.
Segundo o levantamento, para que não houvesse déficit o aporte recebido mensalmente deveria ser na casa dos R$ 10.500.000,00 e não na dos R$ 6.500.000,00 como recebidos hoje. “Caso não haja alteração no cenário de despesas e receitas da Funsaud ou aportes extras como nos anos anteriores caminhamos mais uma vez para um exercício com prejuízos acumulados”.
No Diário Oficial suplementar desta quarta-feira, também foi publicada a Lei nº 5.062 de 30 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer aporte de recursos extraordinário no valor de R$ 800.000,00 para Funsaud, através do Fundo Municipal de Saúde, destinado à quitação da folha de pagamento.