Contrato da prefeitura com empresa que coleta lixo passará de R$ 159 milhões

A Prefeitura de Dourados tornou público nesta quinta-feira (2) que o contrato firmado em 2014 com a Financial Construtora Industrial Ltda. será prorrogado por mais 90 dias e deverá totalizar mais de R$ 159 milhões. 

Essa empresa presta serviços de limpeza pública no município, incluindo coleta de lixo domiciliar, porque foi vencedora da Concorrência Pública nº 008/2013, realizada há mais de seis anos.

Conforme o extrato do 7° termo aditivo ao contrato nº 096/2014/DL/PMD, assinado na quarta-feira (1) pela Secretaria Municipal de Fazenda e publicado no Diário Oficial do Município de hoje, a prorrogação por 90 dias terá início nesta sexta-feira (3) e previsão de vencimento em 24 de junho.

Por isso, será acrescido valor correspondente à contrapartida da execução do objeto contratual, com acréscimo de 25% do valor contratado inicial, acrescido de 31,77% correspondente ao índice de reajustes calculados até o 4º apostilamento, totalizando R$ 7.355.631,09.

Considerando os seis anos de contrato, o valor global pago pela administração do município para essa empresa deverá totalizar R$ 159.249.942,50.

A Prefeitura de Dourados chegou a abrir duas licitações para serviços semelhantes em 2019. Com valores de R$ 18 milhões e R$ 39 milhões, os procedimentos acabaram suspensos após recomendações expedidas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que apontou indícios de irregularidades e de prejuízos aos cofres públicos.

Sem conseguir levar essas licitações a frente, no dia 6 de novembro de 2019 a Secretaria Municipal de Fazenda firmou contrato com a Brasil Assessoria em Gestão Pública Ltda através do processo Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019, por R$ 100 mil, para serviços técnicos especializados, objetivando auxiliar dois Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Concorrência Pública nº 03/2019 e Pregão Eletrônico 27/2019). No mês seguinte, porém, ambos os procedimentos foram anulados.