Conselho quer saber o que prefeitura fez com R$ 217 mil do transporte escolar

A Prefeitura de Dourados deve esclarecimentos sobre o que foi feito com mais de R$ 217 mil destinados ao município pelo governo federal ano no passado através do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). Isso é o que concluíram os membros do Comacs/Fundeb (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que aprovaram com ressalvas balancetes analisados na semana passada. 

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Durante reunião ordinária realizada no dia 21 passado, os conselheiros Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Tânia Margarete Gavilan, Telma Siqueira, e Deborah Salette da Cruz tiveram como pauta a análise dos balancetes de novembro e dezembro de 2017 referente ao Fundeb. Essa fonte de recursos da União rendeu R$102.355.503,55 à prefeitura naquele ano, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do município.

De acordo com a ata desta reunião, tornada pública em edição extraordinária do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29), embora tenha sido acionada pelo Conselho, a Secretaria Municipal de Fazenda não enviou resposta ao Ofício (n. 001/2018/COMACS) com “solicitação de esclarecimentos pelo FNDE sobre denúncias de supostas irregularidades relacionadas aos repasses dos recursos oriundos do FUNDEB (Ofício n. 2616/2018/Dgfse/Digef – FNDE)”.

ESTRANHAMENTO

“Sendo assim, em unanimidade, após análise dos balancetes, os conselheiros optaram por aprová-los com ressalvas, até que se tenha resposta plausível e esclarecedora das denúncias em questão”, relata o documento. Contudo, os membros do Conselho pontuaram haver necessidade de mais respostas por parte da administração municipal.

“Havendo dúvidas e estranhamento, ainda, quanto ao valor utilizado dos recursos do PNATE/2017 (menos de 50% do valor total no ano), os Conselheiros levantaram a sugestão de uma conversa com o responsável pela frota de Transporte Escolar, a fim de levantar o motivo do não uso total do recurso, visto que é para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar”, documentaram na ata.

DÚVIDAS

Na prática, os conselheiros querem que a Prefeitura de Dourados responda o que foi feito com mais de R$ 217 mil. Isso porque, conforme apurado pela reportagem da 94FM junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) do Ministério da Educação, ao longo de 2017 o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar repassou R$ 434.584,62 (para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) ao município. O montante é fruto de depósitos feitos na conta corrente 0000106461 do Banco do Brasil, agência 4336.

“Os conselheiros se perguntaram se diante de uma frota tão grande, não houve necessidade de revisão e troca de pneus e serviços de mecânica? Quem é o responsável pela administração desses recursos? E quais os procedimentos frente às necessidades?”, consta na ata. “Ficou acordado que será enviado oficio ao responsável pela frota para participar da próxima reunião, com o objetivo de esclarecimentos a respeito das dúvidas e, se necessário, será realizado um diálogo com o secretário de Educação”, documentaram os representantes do Conselho.