Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo é formado cinco meses após criação
Conselheiros vão poder fiscalizar serviço ofertado pela prefeitura através de empresa concessionária
Criado a partir de muita pressão popular por melhorias nos serviços prestados pela prefeitura, o Conselho Municipal de Transporte Coletivo foi enfim formado em Dourados cinco meses após sua criação. Decreto publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Município nomeia todos os 23 membros e respectivos suplentes que vão atuar por dois anos.
Esses conselheiros terão a função de avaliar, estudar e opinar sobre o transporte público coletivo, conforme divulgado pela Câmara de Vereadores após a aprovação do projeto que criou o conselho, no dia 14 de agosto de 2013. Ainda segundo o Legislativo, os membros do conselho poderão “propor medidas que viabilizem melhorias no setor, fiscalizar o cumprimento das leis, acompanhar a gestão dos serviços e participar das discussões sobre as políticas tarifárias”.
No Decreto n 847 de 24 de janeiro de 2014, publicado hoje, ficou estabelecido, no Artigo 2º, que “A Diretoria Executiva do Conselho será composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, eleitos até 30 dias após a posse do Conselho, pela maioria de seus membros titulares e na ausência destes pelos respectivos suplentes”.
Desde que estouraram Brasil afora protestos por melhorias nos serviços públicos, os douradenses foram às ruas em busca de direitos negados pela administração pública municipal. Em julho de 2013, parte dos manifestantes da cidade direcionou críticas ao deficitário transporte público coletivo oferecido pelo município.
Quando a empresa Medianeira, concessionária que explora o serviço em Dourados, solicitou à prefeitura reajuste das tarifas, não restou alternativas à população, que enfrentou o poder público e garantiu, através de muita pressão popular, o congelamento dos preços nos atuais R$ 2,50.
Mas a manutenção dos valores não foi suficiente. As falhas estruturais, como poucas alternativas de linhas e horários, além das péssimas condições de alguns ônibus, também entraram na pauta de reivindicações por melhorias. Diante de uma ocupação da Câmara Municipal que durou mais de 40 dias, não restou ao prefeito Murilo Zauith, alternativa a não ser abrir a caixa preta do serviço de transporte público com a criação do Conselho, que terá caráter consultivo e fiscalizador.
No entanto, mesmo com a aprovação do projeto que criou o Conselho Municipal de Transporte Coletivo no dia 14 de agosto de 2013, somente nesta quarta-feira, mais de cinco meses depois, a prefeitura publicou a nomeação de seus membros. Vinculado à Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), o Conselho tem a seguinte formação:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Marcio Wagner Katayama
Suplente: Luis Roberto Martins de Araújo
II – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Anizio de Souza dos Santos
Suplente: Rudinei Lopes Magalhães
III – Representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – Agetran:
Titular: Cleber Rogério Guidio Alves
Suplente: Walter Ribeiro Hora
IV – Representantes da Guarda Municipal:
Titular: Daniel Alves dos Santos
Suplente: Ivonete Caris Pinho
V – Representantes dos Parlamentares da Câmara Municipal de Dourados:
Titular: Nelson Mauro Sudário de Oliveira
Suplente: Aparecido Medeiros da Silva
VI – Representantes do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos:
Titular: Luiz Roberto Prado
Suplente: Josafath Freias Alves
VII – Representantes da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Satie Jacqueline Taguchi Daniel
Suplente: Osni João Santos
VIII – Representantes Institucionais das Universidades Pública:
Titular: Mario César Tompes da Silva
Suplente: Guilhermo Alfredo Johnson
Titular Ney Aparecido Azambuja
Suplente: Alencar Ferri
IX – Representantes Institucionais das Universidades Privadas:
Titular: José Roberto Arruda
Suplente: Ana Cristina Yamashita
Titular: Jaqueline Machado
Suplente: Vanessa Bobadilha Rosa
X – Representantes dos acadêmicos das Universidades Públicas:
Titular: Luciano Fernandes de Oliveira
Suplente: Rodrigo Leonardo das Silva Dias
XI – Representantes dos acadêmicos das Instituições Privadas:
Titular: Alfredo Markus Antunes
Suplente: Ana Raquel Costa de Lima
Titular: Gabriel Dias Barbosa
Suplente: Isaura Martins dos Santos Souza
Titular: Adriano Porto
Suplente: Leandro Gomieira da Silva
XII – Representantes da Empresa Concessionária de Transporte Coletivo:
Titular: Marcelo Minbacas Saccol
Suplente: Edson de Aragão Matos
XIII – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário:
Titular: André Ricardo Pagani
Suplente: Juraci Gomes
XIV – Representantes do Sindicato dos Comerciários:
Titular: Aguinaldo Zagretti
Suplente: Pedro Lima