Conselho Municipal de Saúde debate perda de R$ 440 mil da Prefeitura de Dourados
Órgão deliberativo e fiscalizador apresentará informações sobre a devolução de duas emendas parlamentares para aquisição de castramóvel e outras duas para compra de materiais permanentes
O Conselho Municipal de Saúde de Dourados vai discutir e deliberar em reunião extraordinária agendada para esta segunda-feira (17), às 8h, a possível perda de R$ 440 mil em recursos públicos estaduais destinados à prefeitura, comandada pelo prefeito Alan Guedes (PP).
A 94FM apurou que o órgão deliberativo e fiscalizador apresentará informações sobre a devolução de duas emendas parlamentares para aquisição de castramóvel, no valor total de R$ 300 mil, além de outras duas para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, uma de R$ 40 mil e outra de R$ 100 mil.
No caso da unidade móvel destinada à castração de cães e gatos, os deputados estaduais Marcio Fernandes e Marçal Filho destinaram R$ 150 mil cada um, ainda em 2021.
Mesmo com o dinheiro na conta, até agora a Prefeitura de Dourados não conseguiu fazer mais do que divulgar vídeo nas redes sociais com o prefeito Alan Guedes prometendo o que não consegue cumprir.
Para “aquisição de veículo trailer especial/reboque, zero quilômetro, adaptado para unidade móvel de castração de animais, com recursos provenientes das emendas parlamentares nº 27/009856/2021, objetivando atender o Centro de Controle Zoonoses-CCZ”, foi lançado somente em março deste ano o Pregão Eletrônico nº 012/2023.
No entanto, embora a sessão de julgamento das propostas tenha sido agendada para o dia 20 daquele mesmo mês, o processo licitatório acabou suspenso para esclarecimentos às impugnações e a reabertura de prazo comunicada no Diário Oficial do dia 30 passado indicou que a disputa começará na quarta-feira (19).
Conforme o portal da transparência do município, o valor total estimado para essa aquisição é de R$ 245.000,00 e o objeto descrito é um veículo trailer especial/reboque, 0 km, cor básica branca, adaptado para unidade móvel de castração de animais.
Com finalidade semelhante, em fevereiro foi homologada inexigibilidade de licitação no valor de R$ 149.939,12 paa contratação de empresa especializada para prestação de serviços de castração de caninos e felinos em clínicas veterinárias e unidades móveis de esterilização e educação em saúde, através do processo de Chamada Pública nº 001/2022/SEMS.