Conselheiras tutelares eleitas em Dourados são convocadas para posse

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Dourados convocou as 10 conselheiras tutelares eleitas em outubro passado ao exercício do mandato de 2024 até 2027 para posse no próximo dia 10 de janeiro.

A cerimônia ocorrerá às 14h, no Centro Administrativo e Atendimento Municipal, localizado na Avenida Coronel Ponciano, número 1.700, Bloco Gabinete, no Parque dos Jequitibás.

Por meio do Edital n. 14/2024, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5), o presidente do CMDCA, Ruan Jacob Bianchi Aguiar, estabeleceu a diplomação de 18 candidatos titulares e suplentes eleitos como Conselheiros Tutelares de Dourados para exercício do mandato 2024/2027 e habilitados à investidura do cargo, a partir da data de 10 de janeiro deste ano.

Já a convocação para posse é direcionada às 10 eleitas titulares, Maria de Fátima Medeiros, Eliane de Oliveira Brito, Maria de Lourdes da Silva Paiva, Danielle Perentel Miranda, Alicemar Lima da Rocha, Jaqueline Campos Viegas, Vanilza Martins da S. de Carvalho, Eliane Cristina Tetilia Dias, Jackeline Dos Reis Lara Ponce e Danielle Viebrantz Silveira.

Na suplência ficaram Janine Matos Lima Cerveira, Tiago Fernando Aquino Soares, Nazareti de A. Lopes Neguizamon, Benoni Gonçalves Teixeira Junior, Nádia Etiene Domingos, Vanilda Alves Valintin, Viviane Maria da Conceição e Tatiane Cristina de França.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente chegou a instaurar processo administrativo em face de candidatas eleitas para cargo de Conselheira Tutelar com objetivo de apurar a prática de condutas vedadas pelo artigo 3º do Edital 12/2023/COMISSÃO ELEITORAL CMDCA, mas arquivou.

Na eleição realizada dia 1º de outubro de 2023, foram eleitas Fátima Medeiros (número de urna 18), que obteve 1.073 votos, Professora Eliane (21), 864, Lurdinha (26), 754, Dani Psicóloga (19), 619, Alice Rocha (13), 607, Jaqueline Campos (17), 600, Vanilza Martins (11), 561, Eliane Tetila (16), 434, Jackeline de Lara (25), 433, e Dani Viebrantz (14) 424.

De acordo com o Edital 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 2023, a jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira das 7h às 17h e em regime de plantão, 24 horas ao dia, conforme definido na Lei Municipal e no Regimento Interno do Conselho Tutelar. Já a remuneração bruta é de R$ 3.879,59, equivalente ao cargo DGA-04 da prefeitura.

Conselho Tutelar Leste vai acomodar a equipe do Conselho Tutelar Centro, cujo prédio atual tem estrutura deficitária (Foto: Arquivo/Prefeitura de Dourados)

Em 15 de dezembro passado, foi publicada no Diário Oficial do Município a Resolução nº 32/2023/CMDCA, estabelecendo que até 31 de dezembro de 2024 o Conselho Tutelar Leste vai acomodar a equipe do Conselho Tutelar Centro, cujo prédio atual tem estrutura deficitária.

Essa medida ocorre a fim de possibilitar que a Prefeitura de Dourados tome as providências cabíveis para realização da reforma necessária.

Por isso, foi recomendado à gestão pública municipal que insira na lei orçamentária de 2024 e 2025 a reforma do prédio do Conselho Tutelar Centro e a manutenção e melhorias do prédio do Conselho Tutelar Leste indicadas no relatório da Comissão de Monitoramento e Avaliação do CMDCA.

Está previsto que após a realização da reforma do Conselho Tutelar Centro, este retornará a funcionar no prédio onde funcionava ou realocados em outro local em razão da nova divisão geográfica com a eventual criação do terceiro Conselho Tutelar.

A resolução também recomenda, em regulamentação ao artigo 29, da Lei Municipal 226/2023, que o Município de Dourados instale o terceiro Conselho Tutelar até a data de 31/12/2025, período de intervalo esse em que será analisado o registro da demanda de atendimento dos Conselhos Tutelares Leste e Centro no sistema SIPIA-CI WEB.

Caberá à gestão pública municipal inserir na lei orçamentária de 2025 o custeio para instalação do terceiro Conselho Tutelar.

No período da unificação provisória, até 31 de dezembro de 2024, deve haver quadro mínimo de profissionais com um coordenador, com ensino superior, que não seja conselheiro tutelar, dois servidores na recepção, quatro no setor administrativo e seis motoristas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também determinou a alteração do horário de funcionamento do Conselho Tutelar para que passe a funcionar 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, e em regime de plantão das 11h01 às 12h59 e das 17h às 06h59 e durante os finais de semana e feriados.