Com secretário municipal preso, Délia designa interino na Secretaria de Fazenda

A prefeita Délia Razuk (PR) designou nesta quinta-feira (1) Carlos Augusto de Mello Pimentel para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Fazenda. A medida foi tomada um dia após a prisão de João Fava Neto, titular da pasta desde o primeiro dia da atual gestão, em 1º de janeiro de 2017. Ontem mesmo ele foi transferido para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) com outros suspeitos de fraudes em licitações.

Publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de hoje, o Decreto nº 1.384 de 01 de novembro de 2018 é assinado pela prefeita e pelo procurador-geral do município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo. Não há, porém, qualquer oficialização sobre eventual exoneração de Fava Neto, alvo de mandado de prisão preventiva, sem prazo para soltura.

INTERINO

Também hoje, através do Decreto nº 1.385, de 01 de novembro de 2018, Carlos Augusto de Mello Pimentel teve delegada “a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta”.

PRISÕES

Desencadeada na manhã desta quarta-feira (31) pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados, a Operação Pregão resultou nas prisões de João Fava Neto, secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Messias José da Silva, empresário beneficiado com contrato milionário, e da vereadora Denize Portollan de Moura Martins, ex-secretária de Educação.

Os três homens foram transferidos ontem mesmo do 1º DP (Distrito Policial) para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Somente a parlamentar continuou na delegacia, mas deverá ser levada ao Presídio Feminino de Jateí.  Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva em Dourados e 16 mandados de busca e apreensão, no município e na Capital.

Executada por 13 equipes, compostas por aproximadamente 75 policiais militares, civis e servidores, além de seis promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande, a Operação Pregão é parte de investigações com “objetivo de esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a pratica de diversos crimes incluindo fraude em licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e da incidência na conduta descrita da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, especialmente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal”.

MERENDEIRAS

Em um dos casos, policiais do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) da capital foram até a Energia Engenharia e Serviços, na Rua Presidente Vargas, de onde levaram documentos e partes de computadores. Essa empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação por R$1.958.220,48 para fornecimento da mão de obra de 97 merendeiras à rede municipal de ensino por seis meses. Alvo de investigação, esse contrato teve irregularidades apuradas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), entre elas sobre preço de R$ 336.908,16. (clique aqui para ler mais).

Proprietário dessa empresa, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira foi oficiado em 24 de outubro pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da comarca, a comparecer no MPE para oitiva no próximo dia 7 de novembro. Na mesma oportunidade, além dele, foram intimados João Fava Neto, Anilton Garcia de Souza, e Denize Portollan de Moura Martins, alertados que o não comparecimento poderia acarretar condução coercitiva.

CONSERVAÇÃO PREDIAL

Preso hoje, Messias José da Silva é proprietário da Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – EIRELI, sediada em Dourados que foi contratada no dia 11 de setembro (contrato nº 278/2018/DL/PMD) por meio da Dispensa de Licitação nº 069/2018 como empresa especializada no ramo de limpeza, conservação e manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Município.

Pelo serviço, com prazo de 90 dias, a Prefeitura de Dourados pagará R$ 1.969.047,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e quarenta e sete reais). (clique aqui para ler mais)