Com R$ 40 milhões do IPVA em caixa, prefeitura não resolve buraqueira
Prefeitura de Dourados não é capaz sequer de amenizar problema que ficado a cada dia pior diante da ineficiência da gestão Alan Guedes
Mesmo com os R$ 40.526.060,28 enviados pelo Governo de Mato Grosso do Sul por meio da cota-parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) somente no primeiro quadrimestre deste ano, a Prefeitura de Dourados segue incapaz de ao menos amenizar o problema crônico da buraqueira nas ruas da cidade.
Em 23 de janeiro, quando o prefeito Alan Guedes (PP) promoveu evento para assinar a ordem de início dos serviços de tapa-buracos, a administração municipal informou que “as equipes realizam os reparos necessários nas regiões dos bairros Água Boa, Canaã I, Flórida e Parque das Nações”.
Desde então, porém, avanço efetivo dos trabalhos só pode ser visto nas redes sociais do mandatário, já que não há divulgação do que foi feito e nem de cronograma sobre que ainda resta a fazer. O pouco de informações consta no portal da transparência do município, nem sempre em pleno funcionamento – desde quarta-feira (10) não mostra as receitas de 2023.
O repasse de R$ 40.526.060,28 da cota-parte do IPVA foi apurado pela 94FM no portal da transparência do governo estadual.
No sistema da prefeitura, foi possível apurar que no dia 5 de maio houve dois empenhos, um de R$ 1.900.000,00 e outro de R$ 1.600.000,00, em favor da Planacon Construtora LTDA, contratada no início deste ano por R$ 8.035.951,99 após vencer a Concorrência nº 5/2022.
A contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de restauração asfáltica (operação tapa-buraco), para manutenção de vias públicas nas regiões urbanas do Município de Dourados foi dividida entre o Lote 01, correspondente à região norte e zonas urbanas distritais de Itahum, Vila São Pedro e Panambi, e Lote 02, que inclui a região sul e zonas urbanas distritais de Indápolis, Vila Vargas, Vila Formosa e Vila Macaúba (Guassú).
Ainda conforme o portal da transparência da Prefeitura de Dourados, a empresa recebeu até agora pouco mais de R$ 1,6 milhão, fruto de dois pagamentos nos valores de R$ 884.940,24 e R$ 730.673,77. Esse valor liquidado e pago corresponde aos serviços já executados pela Planacon.
Ao longo dos dois primeiros anos da gestão Alan Guedes, Dourados teve o tapa-buracos executado pela Rede Construções LTDA, empresa sediada em Campo Grande, contratada em setembro de 2021 após vencer a Concorrência nº 1/2021 com proposta de R$ 3.957.592,62.
Mesmo com empenho (reserva de recursos para serviço contratado) de R$ 4.462.185,44 para execução do trabalho, apenas R$ 1.753.553,82 constavam no portal da transparência como liquidados (trabalho já feito) e pagos (quitados pela administração pública municipal).
Esse tapa-buracos “a conta-gotas” agravou a situação que já era ruim nas ruas da cidade. Além disso, a Prefeitura de Dourados rescindiu no dia 6 de dezembro o contrato celebrado com a Rede Construções LTDA. Nesse caso, a Secretaria Municipal de Obras Públicas procedeu com a rescisão do contrato e informou a aplicação de multa compensatória de 9%, correspondente a importância de R$ 202.506,10 sobre o saldo contratual de R$ 2.250.067,81, bem como a sanção de suspensão temporária, pelo período de dois anos, de participar em licitação e de contratar com o município.