Com R$ 395 mil, prefeitura prorroga por 90 dias tapa-buracos pago pelo Estado
Serviços haviam acabado dia 30 de setembro, quando a Prefeitura de Dourados informou que treinava presos do regime semiaberto para esse trabalho
Menos de um mês após anunciar o treinamento de presos do regime semiaberto para atuar no tapa-buracos das ruas da cidade, a Prefeitura de Dourados prorrogou por 90 dias o serviço executado pela empresa terceirizada contratada com dinheiro do Governo de Mato Grosso do Sul. Dos R$ 5 milhões enviados ao município através de convênio, somente R$ 395 mil restam para essa finalidade.
Leia também:
-Tapa-buracos de R$ 4,6 milhões acaba e prefeitura treina presos para o serviço
Conforme já revelado pela 94FM, após a formalização do Convênio nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, assinado dia 26 de julho de 2017 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela prefeita Délia Razuk (PR), na sede da Governadoria, em Campo Grande, a administração municipal comprometeu R$ 4.604.027,48 via licitação.
Homologado pela prefeitura no dia 1º de novembro de 2017, o contrato nº 344/2017/DL/PMD previa que a Enerpav G.S. Ltda, sediada na Capital, executaria o tapa-buracos por R$ 3.683.222,31. Contudo, no dia 29 de maio deste ano o Diário Oficial do Município tornou público o Extrato do 1° Termo de Aditivo ao Contrato, que informou ter sido necessário o acréscimo de itens gerando o valor de R$ 920.805,17, passando o valor global do contrato a ser R$ 4.604.027,48.
E no dia 2 de agosto deste ano foi publicado no Diário Oficial do Município o extrato do 2° termo de aditivo ao contrato nº 344/2017/DL/PMD, informando fazer-se “necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 07/08/2018 e previsão de vencimento em 06/10/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 143 (cento e quarenta e três) dias, com início em 10/05/2018 e previsão de vencimento em 30/09/2019 (sic)". Embora a data final indique o próximo ano, o número de dias corresponde ao final de setembro passado.
No dia 3 de outubro, o secretário municipal de Obras Públicas, Tahan Sales Mustafa, confirmou à 94FM que o tapa-buracos terceirizado chegou ao fim. Ele detalhou que o serviço passou a ser executado em parceria com a Secretaria de Serviços Urbanos, porém, com apenas duas equipes, por enquanto.
Naquele mesmo dia, Joaquim Soares, secretário municipal de Serviços Urbanos, informou que 30 presos do Regime Semiaberto iniciaram treinamento - com prazo previsto de 20 dias para acabar - nas ações que integram a operação tapa-buracos realizada em diferentes pontos da área urbana da cidade.
No entanto, nesta segunda-feira (22) o Diário Oficial do Município torna público o Extrato do 3° Termo de Aditivo ao Contrato nº 344/2017/DL/PMD. “Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/10/2018 e previsão de vencimento em 05/01/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/10/2018 e previsão de vencimento em 30/12/2018”, detalha a publicação.
Embora essa prorrogação não informe valores, a 94FM no Portal da Transparência do Município que dos R$ 5 milhões garantidos pelo governo estadual, a Prefeitura de Dourados empenhou somente neste ano 4.278.892,96 para a Enerpav. Desse montante, R$ 4.086.698,46 constam como liquidados (serviço prestado) e executado (efetivamente pago). Em 2017 já haviam sido utilizados R$ 325.134,52 (R$ 155.378,67 e R$ 169.755,85), o que revela saldo de R$ 395.972,52 para aplicação na recuperação das ruas da cidade.
