Com dívida superior a R$ 380 mil, sindicato municipal não troca presidência há seis anos

No momento em que o funcionalismo público municipal de Dourados cogita a possibilidade de greve por falta de reajuste salarial e efetivação do PCCR (Plano de Cargos Carreiras e Remunerações), um dos principais sindicatos que representam a classe trabalhadora está no centro de disputas judiciais referentes a dívidas que somadas superam R$ 380 mil e ao mandato interminável da atual presidente, há seis anos no cargo.

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O Sinsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados) congrega servidores da prefeitura e da Funsaud (Fundação de Saúde do Município de Dourados), dentre agentes de saúde, vigilantes patrimoniais, motoristas e outros. Desde 2004, já estaria a acumular dívidas com comércios da cidade. Mas foi em 2010 que a entidade passou a viver problemas acentuados. Naquele ano, o então presidente Romanci Venâncio da Silva, eleito para o triênio que encerraria em 2013, pediu afastamento por ser alvo de acusações de corrupção decorrentes da Operação Uragano.

DÍVIDA

Coube à Rosa Helena Catelan, vice-presidente da chapa eleita, assumir, ainda em 2010, o comando do Sinsemd, na época já com dívidas reconhecidas pela Justiça. Em dezembro de 2011 a Companhia Sulamericana de Distribuição S.A, rede de supermercados com unidade em Dourados, ingressou com ação na 3ª Vara Cível para receber R$ 173.103,83 que decisão judicial anterior havia reconhecido de contas em atraso do sindicato.

Esse processo até hoje não chegou ao fim. Mas no dia 23 de junho de 2015 resultou na decisão que determinou a penhora de 20% da contribuição sindical que a entidade recebe da administração pública municipal através de descontos em folha dos servidores. Essa foi a forma encontrada pela Justiça para o Sinsemd quitar a dívida calculada no dia 24 de outubro de 2014 em R$ 272.554,01, valores crescentes por causa de juros e correção monetária.

No dia 5 de novembro de 2014, foi a vez de um empresário do ramo farmacêutico ingressar, também na 3ª Vara Cível, para receber R$ 86.061,57 referentes a uma dívida reconhecida pelo sindicato em 2009. O valor seria fruto de “um negócio jurídico celebrado entre as partes para fornecimento de medicamentos”, conforme consta no processo, que indica a falência do credor, cuja razão social é Rodrigues e Morais – Me, por não ter recebido o montante.

Contestada na Justiça pelo Sinsend, a conta só fez crescer. O valor cobrado inicialmente pelo empresário foi acrescido de juros, correção monetária e até dos honorários advocatícios. Resultado: no dia 9 de junho deste ano a juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista expediu mandado determinado a penhora, “referente à contribuição sindical, na proporção de 20% (vinte por cento) do valor repassado pelo Município de Dourados/MS, mensalmente, até o integral pagamento do débito em execução”, calculado no dia 7 de março de 2016 em R$ 112.153,95.

André Bento

ELEIÇÕES

Contudo, as dívidas do sindicato não são os únicos problemas que afetam a representatividade do funcionalismo público municipal. Embora o artigo 20 do estatuto do Sinsemd preveja mandato de três anos para a diretoria executiva e conselho fiscal, Rosa Helena Catelan comanda a entidade desde que o presidente eleito na chapa dela renunciou, há seis anos.

Desde então, o Sinsemd chegou a realizar uma eleição, no dia 18 de julho de 2013.  Eleita, a chapa liderada por Marcos Alves de Almeida acusou Rosa de não querer deixar o cargo e acionou a Justiça para conseguir entrar no imóvel que serve de sede para o sindicato. Mas a ação que tramitou na 5ª Vara Cível da Comarca resultou na anulação do pleito por “ausência de quórum estatutário”, conforme despacho do juiz Jonas Hass Silva Junior. Pelo artigo 19 do estatuto do sindicato, é necessária a presença mínima de 3/4 dos filiados na assembleia com a finalidade de eleger seu comando.

GUERRA ELEITORAL

Àquela altura, uma série de publicações no Diário Oficial do Município evidenciava que havia uma guerra eleitoral instalada no Sinsemd. No dia 5 de julho de 2013 a presidente do sindicato anulou a eleição da comissão eleitoral e no dia 9 do mesmo mês a destituiu. Entretanto, no dia 16 de julho daquele ano essa mesma comissão eleitoral destituída decidiu pela antecipação da posse da chapa eleita, aquela liderada por Almeida, que perdeu a ação judicial por ter o juiz considerado falta de quórum estatutário.

Antes da decisão judicial que lhe deu ganho de causa, porém, Rosa Helena Catelan garantia ter interesse em normalizar a situação do sindicato. “Quero chamar outra eleição com 90 dias, sem vícios e sem erros, agora com isso eu não posso fazer porque tenho que esperar uma decisão da Justiça”, argumentou em agosto de 2013.

MAIS PROCESSO

Apesar dessa afirmação, no ano seguinte a líder sindical destituiu, em publicação do Diário Oficial do Município, outra comissão eleitoral e desmarcou o pleito agendado para o dia 16 de setembro de 2014, ocasião em que seriam eleitas a diretoria executiva e o conselho fiscal do Sinsemd para o triênio a encerrar em 2017. Mais uma vez, o caso foi parar na Justiça.

Em fevereiro de 2015, membros dessa mais recente comissão eleitoral, destituída em 2014, ingressaram com ação na 3ª Vara Cível - a mesma que julga as dívidas de R$ 384.707,96 do sindicato com um supermercado e um empresário do ramo farmacêutico - em que pedem a anulação dos atos de Rosa Helena, classificados na peça processual como arbitrários, para manter a possibilidade de convocar novas eleições sindicais.

Em abril do ano passado a juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista negou o pedido de antecipação de tutela, uma liminar que traria resultados imediatos à ação judicial, por considerar afrontas ao estatuto do sindicato na formação dessa comissão eleitoral. Daí em diante as partes já apresentaram todos os seus argumentos, mas não há qualquer decisão que dê fim à demanda porque o processo, embora concluso para despacho desde 17 de junho de 2015, tem sido transferido sucessivamente de juiz titular para substituto e vice-versa.

DINHEIRO TEM

Documento obtido com exclusividade pela reportagem revela que no dia 20 de junho o Sinsemd recebeu R$ 14.563,91 da prefeitura. O valor, correspondente ao mês de maio, é a soma das contribuições sindicais descontadas em folha dos servidores do município, equivalente a 1% dos ganhos brutos de cada um.

Já a Funsaud (Fundação de Saúde do Município de Dourados), repassa ao sindicato de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil mensalmente, conforme informações extraoficiais apuradas com servidores do setor.