Câmara suspende projeto de concessão à Sanesul após recomendação do MPE
Acabou a pressa dos vereadores de Dourados para aprovar o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) visando renovar por 30 anos com a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) a concessão dos serviços de saneamento no município. O contrato aprovado em primeira discussão na semana passada foi retirado da pauta programada para a sessão desta segunda-feira (13) depois que promotores recomendaram a imediata suspensão da proposta.
Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, os parlamentares decidiram desistir de votar em última discussão o projeto para terem maior tempo de analisarem a proposta. A iniciativa atende, sobretudo, a recomendação encaminhada na sexta-feira (10) pelo MPE (Ministério Público Estadual).
Embora 15 vereadores tenham votado favoráveis à renovação do contrato durante a sessão da segunda-feira passada, os promotores Ricardo Rotunno (16ª Promotoria), Amilcar Araujo Carneiro Junior (11ª) e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior (10ª) viram irregularidades no projeto e recomendaram a imediata suspensão do mesmo.
Em conjunto, esses promotores entenderam que a concessão dos serviços de saneamento básico do município precisa passar por processo licitatório. Além disso, ressaltaram que esse contrato está vinculado à implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que já deveria ter entrado em vigor conforme prevê lei municipal de 2009.
Na sexta-feira, o MPE estabeleceu prazo de 48 horas para que a Câmara respondesse se iria ou não acatar à recomendação. Nesta manhã, a Procuradoria Jurídica do Legislativo encaminhou aos promotores a informação de que suspendeu a votação do projeto.
Causou surpresa aos promotores a pressa demonstrada pela base aliada do prefeito Murilo Zauith na Câmara para aprovar a renovação de um contrato que só vence em 2019, ou seja, quando Dourados estará sob o comando de outro gestor municipal e eventualmente com uma composição do Legislativo diferente da atual. Assinado no dia 9 de setembro de 1999, o contrato em vigor com a Sanesul só terá fim no dia 9 de setembro de 2019.
O texto do projeto encaminhado à Câmara não apresenta qualquer previsão de valores. No entanto, pessoas ligadas ao processo indicam que a estimativa de arrecadação para a Sanesul chega a R$ 3 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Em contrapartida, os repasses ao município, no mesmo período, ficaram restritos a R$ 40 milhões.