Câmara faz sessão extraordinária para votar polêmica mudança na Lei Orgânica do Município

A edição de hoje (16) do Diário Oficial do Município traz a convocação do presidente da Câmara de Vereadores, Idenor Machado (DEM), para uma sessão extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira (17). Nessa oportunidade os parlamentares irão ao plenário as 10h para votar a polêmica mudança em um trecho da LOM (Lei Orgânica do Município).

O Projeto de Emenda à LOM já foi distribuído nos gabinetes para análise dos vereadores. A polêmica gira em torno da mudança de redação que é pretendida para o caput do artigo 28 da Lei Orgânica do Município.

“A Mesa da Câmara Municipal será composta de 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente, 01 (um) Primeiro e 01 (um) Segundo Secretário, eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura”. Essa é a proposta.

O trecho que motiva reações adversas entre os parlamentares é o que permite a “recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura”. Isso daria ao atual chefe do Legislativo, condições de pleitear a continuidade no cargo que já ocupa há dois mandatos, o que encontra resistência até mesmo entre os demais aliados ao prefeito Murilo Zaiuth (PSB).

Idenor Machado assumiu a presidência da Casa de Leis no dia 14 de abril de 2011, numa eleição polêmica sucedida por disputa judicial com a também vereadora Délia Razuk (PMDB), que ocupou o cargo após a prisão de nove vereadores na Operação Uragano, deflagrada no dia 1º de setembro de 2010.

Mas o democrata manteve o cargo e foi reconduzido para a presidência na sessão do dia 1º de janeiro de 2013, que marcou o início da atual legislatura. Atualmente a Mesa Diretora da Câmara é formada, além do presidente, pela vice-presidente Délia Razuk, pelo primeiro secretário Dirceu Longhi (PT) e segundo secretário Pedro Pepa (DEM).