Câmara antecipa sessão e vota hoje reajuste do funcionalismo público

Os vereadores de Dourados votam nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei Complementar nº 19/14, que reajusta os salários dos servidores municipais. Somente na edição de hoje do Diário Oficial do Município o Legislativo comunicou que anteciparia a sessão ordinária antes prevista para terça-feira (22). O presidente da Casa de Leis, vereador Idenor Machado (DEM), justifica a necessidade de “adequações decorrentes de imperativos políticos”.

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Conforme a Portaria CMD/PRES nº. 182/2014, a data da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados foi alterada do dia 22 de julho de 2014, para o dia 21 de julho de 2014, às 18h. Embora tenha sido assinada no dia 18, somente hoje a portaria tornou-se pública através da divulgação pelo Diário Oficial do Município.

EXPECTATIVA

Essa sessão gera considerável expectativa no funcionalismo público. Nessa oportunidade os parlamentares votarão o PLC encaminhado pelo Executivo com os índices de reajuste salarial dos servidores municipais. Essa obrigação do prefeito Murilo Zauith (PSB) está prestes a ser cumprida com atraso, uma vez que a data-base da categoria é 1º de abril.

De acordo como texto do Projeto, os servidores públicos de Dourados terão os vencimentos reajustados em 6,15%, o que equivale à reposição do índice inflacionário - nesse caso não há ganhos reais. Não serão contemplados com esse projeto os procuradores, fiscais e auditores fiscais tributários, auditores de serviços de saúde, e advogados públicos, categorias beneficiadas anteriormente pela administração municipal, como já noticiado pela 94 FM. Os professores contratados só terão reajuste quando houver renovação contratual.

SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Ainda segundo o PLC nº 19/14, os profissionais ocupantes de cargos do Magistério terão reajuste no piso salarial de 8,32%. Nesse caso, a prefeitura esclarece que o índice diferenciado é consequência do vencimento-base definido pelo Ministério da Educação, seguindo a política do governo federal para o piso salarial da categoria.

Segundo o projeto, os reajustes do funcionalismo público de Dourados “serão pagos a partir da realização da folha de pagamento do mês de julho, paga em agosto, sendo que os valores devidos a título de reajustes retroativos ao mês de abril serão pagos de modo parcelado, nos meses de setembro, outubro e novembro do corrente ano”.

PRESSÃO

A pressão sobre os vereadores tende a ser grande. Os servidores ligados ao Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) não concordam com essa proposta do prefeito. Eles estão em greve e durante assembleia realizada nesta manhã definiram por acompanhar a sessão de hoje.

Já o Sinsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados), que tem indicativo de greve aprovado, realizada na quinta-feira (24), às 18h, assembleia geral para discussão, deliberação e aprovação da proposta de reposição salarial para o ano de 2014.

*Matéria editada às 11h17 para atualização.