Centro de Controle de Zoonoses aplica mais R$ 89 mil em multas em Dourados
Sanções penalizam donos de imóveis nos quais foram constatadas irregularidades que podem promover proliferação de zoonoses no municípios
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados aplicou mais R$ 89 mil em multas a proprietários de imóveis que infringiram a Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016, legislação que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras.
De acordo com o o Edital nº 006/2023/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (9), foram seis multas de R$ 800,00 (total de R$ 12.800,00), outras 24 de R$ 1.300,00 (R$ 31.200,00), mais cinco de R$ 1.600,00 (R$ 8.000,00), além de 13 de R$ 2.600,00 (R$ 33.800,00) e uma de R$ 3.200,00.
A publicação indica que nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial listados foram constatadas irregularidades com potencial para promover infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não.
Com isso, a partir da data da publicação do edital, os imóveis descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
De acordo com o CCZ, a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.