CCZ de Dourados publica novo edital com mais R$ 77,6 mil em multas
Sanções foram aplicadas a proprietários de imóveis onde houve a constatação de irregularidades com potencialidade de promover infestação de vetores de zoonoses
Proprietários de imóveis onde houve a constatação de irregularidades com potencialidade de promover infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não, foram multados em R$ 77.600,00 pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados.
As sanções embasadas na Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, estão detalhadas no Edital nº 11/2023/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Município. (Clique e confira a partir da página 8)
Do total de R$ 77.600,00 em multas, 11 foram no valor de R$ 800,00 (totalizando R$ 8.800,00), outras 28 de R$ 1.300,00 (R$ 36.400,00), mais quatro de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00) e 10 de R$ 2.600,00 (R$ 26.000,00).
Considerando as infrações, o CCZ informa que a partir da data da publicação do edital, os imóveis descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
De acordo com o CCZ, a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.