CCZ de Dourados aplica mais R$ 47 mil em multas por focos de Aedes aegypti
Sanções têm como base a lei que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunya, dentre outras
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados comunicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (27) ter aplicado mais R$ 47 mil em multas a proprietários e responsáveis por imóveis nos quais foram constatados focos do Aedes aegypti, mosquito que transmite a dengue, entre outras doenças.
Nomes, endereços e outros detalhes das pessoas físicas e jurídicas penalizadas constam no Edital nº 001/2024/SEMS/DVS/CCZ, disponível a partir da página 13. (Clique aqui para conferir)
Assinada pela coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses de Dourados, Priscila da Silva, a publicação detalha 12 multas de R$ 400,00 (totalizam R$ 4.800,00), outras 15 de R$ 600,00 (R$ 9.000,00), mas 16 de R$ 800,00 (R$ 12.800,00), além de duas de R$ 1.200,00 (R$ 2.400,00), sete de R$ 1.600,00 (R$ 11.200,00), duas de R$ 1.800,00 (R$ 3.600,00) e uma de R$ 3.200,00.
As sanções têm como base a Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunya, dentre outras.
Ao informar que os imóveis descritos no edital encontram-se multados devido à constatação de focos do mosquito Aedes aegypti, que caracteriza efetiva proliferação do vetor da dengue, febre chikungunyia e zika vírus, o CCZ abre prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
De acordo com o órgão, a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.