CCZ de Dourados aplica mais R$ 144 mil em multas a proprietários de imóveis
Órgão aponta irregularidades com potencialidade de promover infestação de vetores de zoonoses diversas
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados aplicou mais R$ 144 mil em multas a proprietários de imóveis nos quais houve a constatação de irregularidades com potencialidade de promover infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não.
As sanções embasadas na Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016 foram comunicadas na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Município por meio do Edital nº 009/2023/SEMS/DVS/CCZ.
Essa publicação detalha oito multas de R$ 800,00 (total de R$ 6.400,00), mais 68 de R$ 1.300,00 (R$ 88.400,00), outras seis de R$ 1.600,00 (R$ 9.600,00), além de 14 de R$ 2.600,00 (R$ 36.400,00) e uma de R$ 3.200,00.
Assinado pela coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses, Priscila da Silva, o edital alerta que os imóveis descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
De acordo com o CCZ, a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.