CCZ aplica mais R$ 40,8 mil em multas por focos do Aedes aegypti em Dourados

O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados puniu proprietários de imóveis onde foram constatados focos do mosquito Aedes aegypti com mais R$ 40.800,00 em multas. Essa é a terceira leva de sanções de 2023, comunicadas através do Edital nº 003/2023/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (13).

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O total de R$ 40.800,00 em multas é fruto de uma no valor de R$ 50,00, uma de R$ 150,00, outras 13 de R$ 400,00 (R$ 5.200,00), sete de R$ 600,00 (R$ 4.200,00), 10 de R$ 800,00 (R$ 8.000,00), uma de R$ 1.200,00, quatro de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), duas de R$ 1.800,00 (R$ 3.600,00), uma de R$ 2.400,00, uma de R$ 4.000.00, e uma de R$ 5.600,00.

Todas essas punições foram embasadas na Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados.

A partir de hoje, data da publicação do edital, os imóveis descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

De acordo com o CCZ, a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.