Câmara inicia empenhos para empresa que reformará sede por R$ 17 milhões
Nos dias 29 e 30 de dezembro de 2022 houve a reserva de mais de R$ 4,5 milhões em favor da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA
A Câmara de Dourados empenhou (reservou recursos para despesa contratada) nos últimos dias de 2022 R$ 4,5 milhões em favor da empresa vencedora de licitação para executar as obras de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, sede do poder Legislativo municipal, por R$ 17,2 milhões.
De acordo com o portal da transparência da Casa de Leis, o primeiro empenho para a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, datado de 29 de dezembro, totalizou R$ 1.518.686,33. O segundo, do dia seguinte, 30, foi de R$ 3.026.494,12.
Inscrita no CNPJ 18930668000101, essa empresa sediada no município de Coxim, interior de Mato Grosso do Sul, foi contratada por R$ 17.240.000,00 e terá 12 meses para concluir os trabalhos.
O extrato contrato referente ao Processo Administrativo nº 063/2022, Concorrência nº 001/2022, indica que a vigência contratual vai de 19 de dezembro de 2022 até 18 de dezembro de 2023.
O valor total orçado no edital da licitação era de R$ 18.158.964,82 e a proposta da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA foi a mais barata, pouco abaixo dos R$ 17.245.822,00 propostos pela Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, do Rio de Janeiro. Outra participante, a Lety Obras LTDA, de Dourados, não teve o item cotado, conforme descrição no portal da transparência da Câmara.
Na justificativa desse procedimento licitatório, a Casa de Leis citou Estudo Técnico segundo o qual “a necessidade da obra se dá com vistas a eliminação dos riscos existentes e aumento da segurança das redes elétricas, hídricas e parte estrutural do prédio, bem como afim de propiciar adequação do espaço físico, redes de internet, sistemas hídricos, dentre outros já defasados em razão da idade do prédio aproximadamente 40 (quarenta) anos, visando proporcionar a segurança e a melhoria qualitativa do ambiente de trabalho”.
“Outrossim, a presente contração visa além da conservação do patrimônio público, à reestruturação da máquina administrativa por meio de estratégias de modernização, buscando atingir padrões de excelência em qualidade e produtividade, focando sua ação nas áreas afins e reduzindo custos, com vistas à sustentabilidade e melhor atendimento à população de modo geral, pois é certo que com a reforma será possibilitado a adoção de diretrizes de sustentabilidade, sobretudo com vistas à economia de consumo energético e recursos hídricos”, prosseguiu na argumentação.
Além disso, a Câmara Municipal de Dourados alegou não dispor “em seu quadro funcional profissionais da área de engenharia e arquitetura, logo assim, visando atender a demanda, realizou-se contratação de empresa especializada para desenvolver os estudos e projetos necessários”.
A elaboração do projeto de reforma do Palácio Jaguaribe, que prevê ampliação com a construção de um prédio anexo, foi executada pela empresa Engeluga Engenharia Eireli – ME, com sede em Campo Grande, vencedora do Pregão Presencial nº 003/2022 com proposta de R$ 265 mil.
