Câmara explica que documento encaminhado pelo MPE é apenas uma recomendação

A Câmara de Dourados recebeu no início da noite de terça-feira (06) uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que o Legislativo tome providências sobre a invasão do prédio que já dura mais de 30 dias. A instituição foi ocupada por um grupo de universitários que pedem a redução das tarifas e o passe livre no transporte público de Dourados.

Desfavoráveis à ocupação muitos funcionários da Casa solicitaram ao MPE, por meio de abaixo assinado, que os manifestantes deixem o prédio uma vez que os trabalhos legislativos estão sendo prejudicados.

Segundo o procurador Jurídico da Câmara Sérgio Henrique de Araújo a recomendação para que sejam adotadas medidas judiciais cabíveis para finalizar a ocupação foi endereçada aos poderes executivo e legislativo. “A Câmara já havia entrado com pedido de reintegração de posse, mas foi negado pelo fato do juiz entender que somente o executivo poderia encaminhar o pedido, assim, baseado nesse parecer, informaremos ao Ministério Público todas as medidas adotadas pela Câmara em defesa se suas prerrogativas institucionais” esclarece.

O procurador ressalta ainda que o presidente da Câmara Idenor Machado (DEM) buscou solucionar a questão logo após a invasão. “Ele tentou exercer o seu poder de polícia para resolver a questão, porém, encontrou impedimento da Polícia Militar ao sinalizar que a ocupação só poderia acontecer com ordem judicial”, esclarece.