Câmara de Dourados transfere sede do Poder Legislativo ao shopping
O contrato de locação de parte da loja n° A7 tem vigência de 24 meses e valor total de R$ 1.512.000,00
Portaria expedida pelo presidente da Câmara de Dourados, vereador Laudir Munaretto (MDB), transfere provisoriamente a sede do Poder Legislativo Municipal para o endereço locado por R$ 63 mil mensais no shopping center da cidade.
O contrato de locação de parte da loja n° A7 tem vigência de 24 meses e valor total de R$ 1.512.000,00. Essa mudança ocorre porque o Palácio Jaguaribe, sede permanente da Casa de Leis, passa por reforma e ampliação.
No entanto, a obra foi paralisada após denuncia de que a empresa contratada por R$ 17,2 milhões fraudou documentos no processo licitatório. Anulado o contrato que já consumiu R$ 185.403,38 dos cofres públicos, uma nova licitação deverá ser aberta.
Conforme a portaria, a mudança atende “a necessidade de reforma nas dependências do Palácio Jaguaribe, sede da Câmara Municipal de Dourados, para fins de adequação às normas de salubridade e segurança do trabalho, atendendo ainda às exigências apresentadas em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado”.
Na sede provisória funcionarão todas as atividades políticas e administrativas do Poder Legislativo Municipal, tais como as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, salvo disposição normativa em contrário, nos termos da Lei Orgânica ou do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados.
Foi determinada a suspensão temporária dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Dourados, e do atendimento ao público durante o tempo necessário para mudanças da sede principal para sede provisória, e suas adequações técnicas e de estrutura física.
Nesse período, servidores públicos da Casa de Leis ficam condicionados ao regime de sobreaviso e teletrabalho, podendo serem solicitados seus serviços a qualquer momento pela chefia imediata responsável, dentro do seu horário normal de trabalho.
A mudança para sede provisória deverá ser feita pela Transportadora Guimarães LTDA, declarada vencedora do pregão presencial realizado no início deste mês para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de transporte (mudança), incluindo os trabalhos de embalagem, carga e descarga, visando o transporte de mobiliários, equipamentos, arquivos e demais bens do Legislativo municipal, com proposta de R$ 38.800,00.