Câmara de Dourados pagará R$ 63 mil por mês para funcionar no shopping center
Locação do imóvel é para funionamento provisório durante o período de reforma e ampliação da sede, o Palácio Jaguaribe, obra de R$ 17 milhões
Contrato assinado pelo vereador Laudir Munaretto (MDB), presidente da Câmara Municipal de Dourados, prevê o pagamento de R$ 63 mil por mês pela locação de salas no shopping center onde o Legislativo funcionará provisoriamente durante o período de reforma e ampliação da sede, o Palácio Jaguaribe.
Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (2), o termo de ratificação do Processo Administrativo nº 008/2023, referente à Dispensa nº 004/2023, informa que o valor total da contratação é de R$ 1.512.000,00. Esse montante dividido pelo mensal corresponde a 24 meses.
Para essa locação foi contratada a BERTT Administração de Bens Próprios Ltda, sediada em Maringá, no Paraná, e inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 04.985.221/0001-17.
Essa empresa é a dona do imóvel localizado na Avenida Marcelino Pires onde funciona o shopping center e a área locada pelo Câmara Municipal de Dourados é a mesma onde funcionava uma unidade de supermercado.
Conforme o documento publicado hoje, a locação desse imóvel comercial de titularidade de pessoa jurídica tem a finalidade de realocar provisoriamente a sede e toda estrutura da Câmara Municipal de Dourados “para possibilitar a execução da obra de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe”.
Essa obra será executada pela Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, contratada por R$ 17.240.000,00 por meio do Processo Administrativo nº 063/2022, Concorrência nº 001/2022.
Inscrita no CNPJ 18930668000101, essa empresa sediada no município de Coxim, interior de Mato Grosso do Sul, terá 12 meses para concluir os trabalhos. A vigência contratual vai de 19 de dezembro de 2022 até 18 de dezembro de 2023.
O valor total orçado no edital da licitação era de R$ 18.158.964,82 e a proposta da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA foi a mais barata, pouco abaixo dos R$ 17.245.822,00 propostos pela Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, do Rio de Janeiro. Outra participante, a Lety Obras LTDA, de Dourados, não teve o item cotado, conforme descrição no portal da transparência da Câmara.
Na justificativa desse procedimento licitatório, a Casa de Leis citou Estudo Técnico segundo o qual “a necessidade da obra se dá com vistas a eliminação dos riscos existentes e aumento da segurança das redes elétricas, hídricas e parte estrutural do prédio, bem como afim de propiciar adequação do espaço físico, redes de internet, sistemas hídricos, dentre outros já defasados em razão da idade do prédio aproximadamente 40 (quarenta) anos, visando proporcionar a segurança e a melhoria qualitativa do ambiente de trabalho”.
“Outrossim, a presente contração visa além da conservação do patrimônio público, à reestruturação da máquina administrativa por meio de estratégias de modernização, buscando atingir padrões de excelência em qualidade e produtividade, focando sua ação nas áreas afins e reduzindo custos, com vistas à sustentabilidade e melhor atendimento à população de modo geral, pois é certo que com a reforma será possibilitado a adoção de diretrizes de sustentabilidade, sobretudo com vistas à economia de consumo energético e recursos hídricos”, prosseguiu na argumentação.
Além disso, a Câmara Municipal de Dourados alegou não dispor “em seu quadro funcional profissionais da área de engenharia e arquitetura, logo assim, visando atender a demanda, realizou-se contratação de empresa especializada para desenvolver os estudos e projetos necessários”.
A elaboração do projeto de reforma do Palácio Jaguaribe, que prevê ampliação com a construção de um prédio anexo, foi executada pela empresa Engeluga Engenharia Eireli – ME, com sede em Campo Grande, vencedora do Pregão Presencial nº 003/2022 com proposta de R$ 265 mil.
Já nos últimos dias de 2022, a Câmara de Dourados empenhou (reservou recursos para despesa contratada) R$ 4,5 milhões em favor dessa empresa. De acordo com o portal da transparência da Casa de Leis, o primeiro empenho para a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, datado de 29 de dezembro, totalizou R$ 1.518.686,33. O segundo, do dia seguinte, 30, foi de R$ 3.026.494,12.
