Câmara diz que não encontrou prédio público para ser sede provisória
Descartado, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz tem quase o mesmo tamanho do imóvel locado por R$ 1,5 milhão no shopping
A Câmara de Dourados informou não ter encontrado prédio público disponível para lhe servir como sede provisória no decorrer da reforma de R$ 17,2 milhões do Palácio Jaguaribe. Por isso, formalizou contrato de R$ 1.512.000,00 para locação de imóvel no shopping center ao custo de R$ 63 mil mensais.
Questionada pela 94FM, a presidência do Poder Legislativo, sob o comando do vereador Laudir Munaretto (MDB), detalhou que após cinco meses de buscas e visitas a vários imóveis na cidade, avaliando espaços privados e públicos do município e do Estado, “não localizou um espaço que se adequasse às necessidades da Casa, que precisa comportar mais de 200 servidores”.
“Optou-se pelo espaço do antigo supermercado no shopping, cujas características atendem às necessidades logísticas da Câmara. O espaço, que tem 2.450 m², já terá todas as adequações necessárias para abrigar temporariamente o Poder Legislativo. O espaço também está pronto para atender às normas de acessibilidade, laudos do Corpo de Bombeiros, segurança, que são obrigatoriedades que devem ser seguidas por prédios da administração pública”, informou.
O Legislativo municipal revelou ainda ter oficiado o município e o Estado “solicitando a disponibilização de espaços públicos que pudessem abrigar o Legislativo temporariamente”, mas alega que “a devolutiva foi de que município e Estado não dispunham de tais estruturas para abrigar o Legislativo”.
Com isso, foi descartado o Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, localizado ao lado do Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Ponciano. Esse prédio foi construído ao custo de R$ 2,1 milhões por meio de convênio com o Ministério do Turismo e tem 2,1 mil metros quadrados, quase o mesmo tamanho do imóvel no shopping.
Pertencente à BERTT Administração de Bens Próprios Ltda, empresa sediada em Maringá, no Paraná, e inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 04.985.221/0001-17, o prédio onde funcionará a sede provisória da Câmara de Dourados ainda precisará de adaptação.
Segundo a Casa de Leis, “a avaliação do valor que deve ser pago é designada pela Comissão de Avaliação da Prefeitura e a Câmara Municipal de Dourados pagará abaixo”. “Além disso, o pagamento só será feito após a mudança provisória oficial”, argumenta.
O Legislativo pontuou ainda que antes de fechar a locação do imóvel no shopping “estava avaliando um prédio de 900 m², afastado do centro e cujo valor do aluguel seria maior”.
A 94FM já havia apurado que outro prédio avaliado pelo Legislativo foi a antiga unidade do Banco Bradesco na esquina da Avenida Joaquim Teixeira Alves com a Rua Doutor Nelson de Araújo, no centro. Também foram cogitados um imóvel junto ao Banco Mercantil do Brasil, onde há mais de 60 salas vazias e anfiteatro, e outro na região do Monumento ao Colono, na Avenida Marcelino Pires, região do Jardim Márcia.
A obra de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe será executada pela Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, contratada por R$ 17.240.000,00 por meio do Processo Administrativo nº 063/2022, Concorrência nº 001/2022.
Inscrita no CNPJ 18930668000101, essa empresa sediada no município de Coxim, interior de Mato Grosso do Sul, terá 12 meses para concluir os trabalhos. A vigência contratual vai de 19 de dezembro de 2022 até 18 de dezembro de 2023.
O valor total orçado no edital da licitação era de R$ 18.158.964,82 e a proposta da Projetando Construtora & Incorporadora LTDA foi a mais barata, pouco abaixo dos R$ 17.245.822,00 propostos pela Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, do Rio de Janeiro. Outra participante, a Lety Obras LTDA, de Dourados, não teve o item cotado, conforme descrição no portal da transparência da Câmara.
Já nos últimos dias de 2022, a Câmara de Dourados empenhou (reservou recursos para despesa contratada) R$ 4,5 milhões em favor dessa empresa. De acordo com o portal da transparência da Casa de Leis, o primeiro empenho para a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, datado de 29 de dezembro, totalizou R$ 1.518.686,33. O segundo, do dia seguinte, 30, foi de R$ 3.026.494,12.
