Câmara de Dourados deve anular contrato de reforma após gastar quase R$ 200 mil
Contratação milionária tornou-se alvo de processo administrativo e até CPI após o MPE instaurar investigação sobre fraude licitatória
A Câmara de Vereadores de Dourados deverá anular o contrato de R$ 17,2 milhões celebrado com a Projetando Construtora & Incorporadora Ltda para reforma e ampliação da sede. essa orientação foi feita pela procuradoria jurídica da própria casa de leis após quase R$ 200 mil já terem sido pagos para empresa acusada de fraudar documentos na licitação.
Essa contratação milionária tornou-se alvo de processo administrativo e até de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dentro do Legislativo municipal depois que o Ministério Público Estadual abriu investigação a partir de denúncia que apontou fraude licitatória.
Embora a obra tenha sido suspensa em maio, o portal da transparência da Câmara de Dourados revela que a Projetando Construtora & Incorporadora Ltda, sediada em Coxim, no interior de Mato Grosso do Sul, já recebeu R$ 185.403,38 dos cofres da Casa de Leis. para reaver esse dinheiro, deve ser aberto processo judicial.
Além disso, o Legislativo municipal fez contrato de locação de prédio localizado no shopping center para funcionar de sede provisória durante a reforma, pelo prazo de 24 meses e valor total de R$ 1,5 milhão. Com a reforma parada e orientação jurídica para anulação do contrato da obra, o dinheiro público nos cofres da Câmara de Dourados não tem destino certo.